A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigue o suposto uso coordenado de publicações em coautoria no Instagram — os chamados "collabs" — para impulsionar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) ao Senado no Rio de Janeiro. Segundo especialistas ouvidos pelo portal Globo, a estratégia mais provável da Corte é determinar a suspensão imediata dos perfis investigados, antes mesmo de avaliar eventual cassação do registro do candidato.
A ação, que também pede a inelegibilidade do vice na chapa, Alfredo Gaspar (PL), por oito anos, foi motivada por um crescimento explosivo na rede: a equipe jurídica de Lula identificou 1.826 publicações em coautoria com 492 perfis, o que representa um aumento de 271% em apenas dez dias. Parte dessas páginas veicula links para venda de produtos ligados ao bolsonarismo, o que, na avaliação dos petistas, configuraria abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
O que diz a petição entregue ao TSE
O documento protocolado pela campanha de Lula solicita uma investigação judicial eleitoral por suposta burla às regras de propaganda eleitoral e de monetização de conteúdo. Os argumentos centrais são:
- Existência de uma rede coordenada de perfis no Instagram usando a ferramenta de coautoria para alcance ampliado.
- Direcionamento de tráfego para páginas comerciais que comercializam produtos com identidade bolsonarista.
- Possível monetização do conteúdo político, prática vedada pela legislação eleitoral em períodos de campanha.
- Organização estruturada de vídeos produzidos, em parte, com inteligência artificial e deepfake, segundo avaliação do professor Fernando Neisser, da FGV-SP.
Para a campanha lulista, o conjunto desses elementos justificaria não apenas a punição dos perfis, mas a cassação dos registros de Flávio e de seu vice, além da declaração de inelegibilidade por oito anos — o que impediria Flávio de disputar qualquer eleição até 2030.
Por que a Justiça pode suspender os perfis antes da eleição
Especialistas em direito eleitoral avaliam que o caminho mais provável, neste momento, é uma decisão liminar (provisória) determinando o bloqueio ou a suspensão preventiva das contas envolvidas. A justificativa é impedir que uma eventual irregularidade continue produzindo efeitos durante o período de campanha.
Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), explicou ao portal Globo que as consequências para a campanha de Flávio Bolsonaro vão depender do que for produzido em termos de prova ao longo do processo. "A princípio, pode existir uma liminar que proíba o uso desses perfis ou suspenda eles do ar, mas suspensão da campanha ou cassação do registro não tem tempo hábil para acontecer", afirmou.
Para Neisser, a narrativa construída pela acusação é considerada "forte". Se for comprovada a existência de uma rede de perfis inautênticos, venda de produtos, monetização e uso estruturado de inteligência artificial, "são hipóteses de cassação de uma candidatura". Nesse cenário, segundo o professor, se Flávio for eleito, o mandato poderia ser cassado posteriormente; se não for eleito, ele poderia ficar inelegível.
Quando o caso pode virar cassação de verdade
O advogado eleitoralista Kaleo Dornaika, no entanto, faz uma ressalva importante: o caso pode começar como um ilícito simples, ligado à prestação de contas — e, nessa hipótese, ser apenas regularizado.
"A menos que se comprove que os valores envolvidos são tão altos que exista gravidade e chegue a algo perto de 10% do teto de campanha, aí estamos falando de abuso de poder econômico, e isso pode gerar a cassação do candidato", disse Dornaika ao portal Globo.
O parâmetro dos 10% do teto de gastos não é aleatório: é o limite a partir do qual a jurisprudência do TSE costuma enquadrar condutas como abuso de poder econômico, punível com a cassação do registro ou do mandato. Abaixo desse valor, a tendência é tratar o caso como irregularidade na prestação de contas, sujeita a multas e ajustes, mas sem perda do mandato.
O que são "collabs" e por que viraram alvo de disputa
A ferramenta de coautoria do Instagram permite que duas contas publiquem o mesmo conteúdo no feed ou nos Reels de ambas, somando o alcance das duas audiências. Foi pensada originalmente para creators e marcas ampliarem público em ações comerciais conjuntas.
Em campanhas eleitorais, no entanto, o recurso levanta dúvidas jurídicas porque:
- Permite que perfis pequenos sirvam de "vitrine" para outros maiores, multiplicando visualizações em rede.
- Dificulta a rastreabilidade dos custos de produção e veiculação, já que cada collab pode envolver permutas, bônus ou pagamentos não declarados.
- Escapa do controle tradicional da Justiça Eleitoral, que historicamente monitora rádio, TV e outdoors, mas tem dificuldade de fiscalizar o ecossistema digital em tempo real.
A Resolução TSE nº 23.610/2019, que disciplina a propaganda eleitoral, já proíbe o pagamento de impulsionamento de conteúdo político por pessoas físicas e restringe o uso de perfis falsos ou robôs. Investigações sobre collabs, porém, ainda são recentes e não têm jurisprudência consolidada no tribunal.
O que pode acontecer a partir de agora
O procedimento costuma seguir algumas etapas, e o eleitor deve acompanhar cada uma delas:
- Análise inicial da petição: a corregedoria ou o relator no TSE avalia se há indícios suficientes para abrir uma representação eleitoral.
- Notificação da defesa: Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar são chamados a se manifestar sobre as acusações.
- Produção de provas: perícias nos perfis do Instagram, levantamento financeiro das contas envolvidas e oitivas.
- Decisão liminar: pode determinar o bloqueio dos perfis, a retirada do ar dos conteúdos suspeitos ou a suspensão de monetização.
- Julgamento de mérito: somente após a votação de 2 de outubro, na avaliação dos especialistas, o caso teria tempo de receber uma decisão final sobre cassação ou inelegibilidade.
Na prática, isso significa que mesmo que a acusação seja procedente, é pouco provável que o próprio processo eleitoral de outubro seja alterado pela Justiça. Os efeitos mais pesados — cassação ou inelegibilidade — tendem a ser discutidos e decididos apenas depois das urnas, caso Flávio Bolsonaro seja ou não eleito senador.
A influência da inteligência artificial no caso
Um dos pontos destacados por Neisser é o suposto uso de vídeos produzidos com inteligência artificial e deepfake dentro dessa rede de perfis. Embora a legislação eleitoral brasileira de 2022 tenha incluído dispositivos para combater desinformação e uso de IA em propaganda — especialmente após casos envolvendo deepfakes de candidatos em pleitos municipais —, a fiscalização efetiva continua sendo um desafio técnico.
O TSE criou, nestas eleições, um grupo de trabalho específico para monitorar conteúdo gerado por IA, em parceria com plataformas digitais e agências de checagem. Ainda assim, a velocidade com que novos perfis e collabs são criados torna a reação judicial inevitavelmente mais lenta.
O que está em jogo para o eleitor fluminense
A disputa pelo Senado no Rio de Janeiro é uma das mais relevantes do país, em um estado historicamente decisivo para o equilíbrio de forças no Congresso Nacional. Caso a ação avance e resulte em cassação após a votação, o cenário político do Rio pode ser redesenhado — com eventual convocação de suplente ou novas decisões por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
Para o eleitor comum, o caso serve de alerta sobre como a disputa política nas redes extrapolou a propaganda tradicional e passou a envolver economias paralelas, perfis comerciais e algoritmos de recomendação que amplificam conteúdo sem que o cidadão consiga distinguir, com facilidade, o que é orgânico e o que é coordena.
Perguntas frequentes
1. O que é um "collab" no Instagram?
É o recurso de coautoria que permite publicar o mesmo conteúdo em duas contas ao mesmo tempo, somando o alcance das duas audiências. É usado para ações comerciais, mas vem sendo apontado como instrumento de burlar regras de propaganda eleitoral.
2. O TSE pode tirar perfis do ar durante a campanha?
Sim, por meio de decisão liminar. Especialistas ouvidos pelo portal Globo consideram essa a medida mais provável no curto prazo, como forma de impedir a continuidade de uma eventual irregularidade até o julgamento do mérito.
3. Flávio Bolsonaro pode ser cassado ou ficar inelegível?
É possível, mas improvável antes da eleição, segundo os especialistas. A punição mais severa (cassação ou inelegibilidade por oito anos) depende de provas robustas de abuso de poder econômico, com valores próximos a 10% do teto de gastos da campanha.
4. O caso pode interferir no resultado da eleição de outubro?
Pesam contra essa hipótese a falta de tempo hábil para conclusão do processo antes da votação e a tendência de a Justiça Eleitoral priorizar decisões liminares sobre perfis e conteúdos, e não sobre o registro da candidatura.
5. Por que a inteligência artificial aparece nesse caso?
Porque parte da rede denunciada supostamente produziria vídeos com recursos de IA e deepfakes, o que amplia o alcance sem exigir grandes equipes de produção e dificulta a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.
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