Durigan atribui alta da dívida pública à taxa de juros e descarta mudanças no salário mínimo neste momento
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (6) que o aumento do endividamento público verificado desde 2024 não decorre do resultado fiscal do governo, mas principalmente da taxa de juros brasileira. A declaração foi feita em entrevista à GloboNews, em Brasília, e ganhou repercussão imediata no debate sobre a trajetória das contas públicas do país. Segundo o portal Terra.com.br, Durigan também afastou qualquer discussão sobre desvinculação do ganho real do salário mínimo — reajuste acima da inflação — e reiterou que o governo não cogita adotar controle de capitais.
O que o ministro disse sobre a dívida
Para Durigan, a gestão fiscal não pode ser apontada como causa do crescimento da dívida. O argumento central é que, mesmo com esforço de arrecadação e contenção de gastos, o custo financeiro da própria dívida — influenciado pela Selic — tem pressionado o estoque total. "Eu não digo isso só do meu lado; veja que, durante essa gestão, as três maiores agências de rating no mundo melhoraram a nota do Brasil", disse o ministro, reforçando que a percepção internacional sobre o país permanece positiva.
A fala ocorre em um contexto de atenção redobrada do mercado sobre a sustentabilidade fiscal brasileira. Nos últimos meses, sucessivas revisões de projeções têm indicado que a dívida pública bruta pode encerrar o ano em patamar próximo ou acima de 76% do Produto Interno Bruto (PIB), embora os números oficiais atualizados dependam dos relatórios do Banco Central e do Tesouro Nacional. O ministro, no entanto, sustenta que o "compromisso do governo é com a trajetória de melhora fiscal e aprimoramento das contas públicas".
Por que os juros pesam mais do que o resultado primário
Para entender a fala do ministro, é preciso distinguir dois conceitos centrais das contas públicas:
- Resultado primário: diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida. Quando positivo, indica que o governo arrecada mais do que gasta, antes do custo financeiro.
- Resultado nominal: inclui o pagamento de juros. Mesmo com superávit primário, um país pode ter déficit nominal se a taxa de juros superar o esforço fiscal.
Quando a Selic está em patamar elevado, o peso dos juros na dívida se multiplica, porque boa parte dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro é corrigida pela taxa básica ou por índices como a inflação. Foi o que ocorreu a partir de 2022, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic para conter a inflação, atingindo níveis historicamente altos. Mesmo com cortes recentes, o estoque da dívida continua carregando contratos antigos emitidos em ambiente de juros mais caros, o que pressiona as despesas financeiras.
O que mudou na percepção das agências de risco
Durante a entrevista, Durigan citou a melhora na classificação de risco soberano do Brasil concedida pelas três maiores agências do mundo — Moody's, S&P Global e Fitch — ao longo da atual gestão. As notas de risco funcionam como uma "pontuação de crédito" do país e influenciam diretamente o custo de captação de recursos no exterior e o apetite de investidores estrangeiros por títulos brasileiros.
Para o leitor, o efeito é prático: uma nota melhor tende a reduzir o chamado "risco-país" medido pelo CDS (Credit Default Swap), sinalizando menor probabilidade de calote. Na ponta, isso significa que o governo pode emitir dívida a taxas menores, aliviando parte da pressão sobre o orçamento.
Salário mínimo: o que está em jogo
Questionado sobre mudanças na política de valorização do salário mínimo — hoje atrelada ao crescimento real do PIB de dois anos anteriores e à inflação do período —, Durigan foi enfático em dizer que o tema não está na mesa. "Nós não estamos discutindo esse tema agora em termos de instrumento. Há uma série de cenários que devem ser discutidos com o presidente, assim que a gente passar o período eleitoral, porque os desafios seguem existindo mesmo agora", afirmou.
A desvinculação do ganho real é defendida por alguns economistas como forma de liberar espaço fiscal, já que o salário mínimo serve como indexador de benefícios previdenciários, abono salarial e benefícios assistenciais. Críticos da proposta, porém, argumentam que mexer na regra afeta diretamente a renda de milhões de trabalhadores que recebem o piso nacional, além de aposentados e pensionistas do INSS. Por isso, qualquer alteração costuma ser tratada como tema politicamente sensível e normalmente só é discutida após o calendário eleitoral.
Controle de capitais: o que é e por que foi descartado
O ministro também aproveitou a entrevista para encerrar qualquer especulação sobre a adoção de controle de capitais — mecanismo que restringe a entrada e saída de moeda estrangeira do país. "Não há hipótese de fazer controle de capital. Nós não estamos discutindo isso. Esse não é um tema de discussão para programa de governo ou mesmo dentro do governo. Nós passamos esses três anos e meio não discutindo isso. Isso fica afastado", disse.
O controle de capitais é recurso usado por países em situações extremas, como crises de balanço de pagamentos, fuga de capitais ou forte desvalorização cambial. Exemplos históricos incluem a Argentina em diferentes momentos e a própria experiência brasileira em planos econômicos passados. No debate atual, o tema ressurge偶尔mente em discussões sobre a variação do dólar e o fluxo de investimentos estrangeiros, mas costuma ser rejeitado por representar risco de isolamento financeiro e queda de confiança internacional.
O que isso significa para o cidadão comum
A combinação de dívida alta, juros elevados e regras de indexação tem efeitos diretos no bolso do contribuinte. Quando a despesa com juros cresce, sobra menos espaço no Orçamento para áreas como saúde, educação e infraestrutura. Por outro lado, uma política de valorização real do salário mínimo garante ganho de poder de compra para quem está na base da pirâmide, mas pressiona as contas da Previdência Social.
Para o investidor, a expectativa é que a manutenção do compromisso com o ajuste fiscal — mesmo que lento — contribua para a redução gradual do chamado "risco-país" e para a queda futura da Selic, o que tende a estimular crédito mais barato e maior rentabilidade em renda fixa prefixada e atrelada à inflação.
Próximos passos e o que observar
O próprio ministro reconheceu que os desafios fiscais continuam existindo e devem voltar à mesa após o período eleitoral. Os pontos de atenção nos próximos meses incluem:
- A trajetória da Selic nas próximas reuniões do Copom e seu impacto nas despesas financeiras do governo.
- Eventuais novas revisões das projeções fiscais divulgadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central.
- A possibilidade de o governo apresentar, após as eleições, um novo arcabouço de gastos ou ajustes em regras de indexação.
- O comportamento das notas de risco soberano caso haja mudança de humor do mercado em relação ao cenário fiscal.
Perguntas frequentes
Por que a taxa de juros aumenta a dívida pública?
Porque a maior parte dos títulos emitidos pelo Tesouro é corrigida pela Selic ou pela inflação. Quando a taxa básica sobe, o governo paga mais juros sobre a dívida antiga e precisa emitir novos títulos a custo mais alto, elevando o estoque total.
O que é resultado primário e por que ele é diferente do resultado nominal?
O resultado primário desconsidera os juros da dívida. O nominal inclui esse custo. Um país pode ter superávit primário, mas ainda assim apresentar déficit nominal se os juros superarem esse esforço.
O salário mínimo pode deixar de ter ganho real?
Não há discussão oficial em curso. Segundo o ministro Dario Durigan, o governo não debate atualmente mudanças na vinculação do ganho real do salário mínimo, e o tema deve ser retomado apenas após o período eleitoral.
O que é controle de capitais?
É um conjunto de restrições impostas pelo governo à entrada e saída de moeda estrangeira do país. É usado em situações extremas e foi descartado pelo ministro da Fazenda como hipótese de política econômica.
O que são as agências de rating citadas por Durigan?
São empresas privadas — Moody's, S&P Global e Fitch — que avaliam a capacidade de um país honrar seus compromissos financeiros. Notas mais altas indicam menor risco de calote e costumam reduzir o custo de captação da dívida externa.
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