Eneva propõe ao governo acordo que pode gerar economia de até R$ 3,2 bilhões na conta de luz
Uma negociação conduzida no Tribunal de Contas da União (TCU) para flexibilizar o acionamento de três usinas termelétricas da Eneva pode render uma economia de R$ 1,7 bilhão a R$ 3,2 bilhões aos consumidores atendidos pelo mercado regulado de energia elétrica. Os números, calculados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pela consultoria PSR, foram apresentados pela Eneva ao governo federal e constam em documento do Ministério de Minas e Energia encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Aneel foi instada a se manifestar no processo, que está em fase final de discussão no TCU.
Segundo o portal InfoMoney, a proposta envolve três empreendimentos que somam 1,2 gigabyte (GW) de potência instalada: a UTE Maranhão III, a UTE MC2 Nova Venécia 2 e a UTE Azulão II e IV. A ideia central é trocar o despacho compulsório — quando a usina precisa operar de forma contínua, independentemente da demanda — por um modelo em que essas termelétricas só sejam acionadas quando o sistema elétrico realmente precisar.
Por que essas termelétricas funcionam o tempo todo hoje
As três usinas fazem parte do chamado Acordo de São Luís, compromisso firmado em 2015 para garantir oferta de energia firme no Maranhão após o cancelamento do leilão de energia nova A-5 daquele período. Em troca do investimento privado, o sistema se comprometeu a despachar continuamente essas termelétricas, pagando pela sua geração independentemente de ela ser efetivamente demandada.
Esse modelo foi desenhado num contexto de escassez de oferta e elevado risco de desabastecimento no Norte-Nordeste, mas tem um efeito colateral conhecido: encarece o Encargo de Serviço do Sistema (ESS) — parcela da conta de luz que financia ações para manter o equilíbrio entre oferta e demanda de eletricidade.
O que muda com o despacho flexível
Com a proposta em análise, as termelétricas deixariam de operar de forma obrigatória e passariam a integrar o pool geral do sistema, sendo chamadas apenas quando:
- houver necessidade efetiva de geração em seus estados ou regiões;
- o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificar risco de déficit de suprimento;
- for mais vantajoso economicamente do que importar energia de regiões distantes.
Essa mudança pode reduzir a parcela das termelétricas no ESS e, em consequência, baixar os custos repassados às distribuidoras e, por fim, à tarifa cobrada do consumidor cativo.
Quanto o consumidor pode economizar, afinal?
A economia projetada de R$ 1,7 bilhão a R$ 3,2 bilhões é estimada para o conjunto dos consumidores do mercado regulado, atendidos pelas distribuidoras. O valor, contudo, não se traduz diretamente em desconto na fatura individual. Ele é diluído no cálculo tarifário das concessionárias e reflete uma combinação de fatores:
- queda no preço de líquidação no curto prazo (PLD);
- redução dos encargos setoriais;
- diminuição da exposição das distribuidoras ao mercado de curto prazo.
Para se ter uma ordem de grandeza: o mercado regulado responde por cerca de 75 milhões de unidades consumidoras no Brasil. Uma economia hipotética de R$ 2 bilhões, espalhada por todas elas, equivaleria a algo em torno de R$ 26 por consumidor ao longo do período estimado — valor modesto em uma fatura mensal, mas relevante no agregado.
Quem está envolvido na decisão
TCU: atua como mediador entre Eneva, governo e órgãos de controle. Avaliará se o acordo é juridicamente viável e se respeita o equilíbrio econômico-financeiro do contrato original.
Ministério de Minas e Energia (MME): enviou o pleito da Eneva à Aneel e pediu manifestação formal. É o responsável pela política do setor elétrico.
Aneel: recebeu o pedido de manifestação e terá papel decisivo na definição das condições regulatórias do eventual novo contrato.
CCEE: entidade responsável pela contabilização e liquidação da energia no curto prazo. Forneceu os cálculos de impacto tarifário.
PSR: consultoria independente referência no setor elétrico brasileiro, responsável por modelagens técnicas e projeções.
ONS: operador do sistema, que indicaria tecnicamente quando as termelétricas precisariam ser acionadas.
Quais usinas estão na proposta
- UTE Maranhão III: usina a gás natural localizada em São Luís (MA), com cerca de 519 MW de capacidade.
- UTE MC2 Nova Venécia 2: termelétrica a gás no Espírito Santo, com cerca de 333 MW.
- UTE Azulão II e IV: usinas a gás no Amazonas, com aproximadamente 350 MW combinados.
O histórico recente da Eneva no setor
Vale lembrar que a Eneva também firmou, neste ano, um acordo com a petroleira norte-americana Halliburton para identificar e buscar oportunidades de desenvolvimento na Venezuela — informação também divulgada pelo portal InfoMoney. Esse movimento mostra que a Eneva segue expandindo sua atuação para além das fronteiras brasileiras, ao mesmo tempo em que tenta resolver a questão do despacho das termelétricas no mercado doméstico.
O que ainda pode travar o acordo
Apesar do cenário positivo, há pontos sensíveis que ainda podem atrasar ou mesmo impedir o fechamento do acordo:
- Equilíbrio econômico-financeiro: a Eneva firmou contratos bilaterais com a Câmara de Comercialização ou com distribuidoras que preveem receita fixa. Mudar o regime de despacho exige repactuação contratual.
- Garantia de segurança energética: especialistas defendem que as termelétricas continuam sendo úteis em momentos críticos do sistema, especialmente na região Norte.
- Prazo regulatório: a Aneel tem calendário apertado de aprovações, e o tema envolve análise técnica complexa.
- Aprovação no TCU: o tribunal precisa validar que não há prejuízo ao erário.
Próximos passos esperados
A expectativa é que a Aneel apresente seu parecer técnico nas próximas semanas. Se favorável, o processo retorna ao TCU, que pode homologar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outro tipo de acordo entre as partes. Só então a nova lógica de despacho passa a valer — o que deve ocorrer, no melhor cenário, ainda em 2026.
Perguntas frequentes
O desconto de até R$ 3,2 bilhões vai aparecer na minha conta de luz?
Não diretamente. O valor é diluído no cálculo tarifário de todas as distribuidoras do mercado regulado. O efeito prático tende a ser uma moderação dos reajustes tarifários anuais, não um desconto pontual na fatura.
Esse acordo beneficia apenas consumidores residenciais?
Beneficia todos os consumidores atendidos por distribuidoras (mercado regulado), incluindo residências, comércios, pequenas indústrias, hospitais e serviços públicos.
As usinas vão fechar?
Não. Elas seguem disponíveis, mas só serão acionadas quando o sistema realmente precisar. Continuam firmes e operando como reserva estratégica.
Quem paga a diferença se a usina ficar parada e depois for acionada de surpresa?
O modelo proposto ainda precisa definir quem assume esse custo. Em geral, esse tipo de risco é compartilhado entre a geradora, a comercializadora e o sistema como um todo, dependendo das cláusulas contratuais.
Quando o consumidor deve sentir o efeito?
Se o acordo for fechado ainda em 2026, o impacto pode aparecer já nos reajustes tarifários de 2027 das distribuidoras que compram energia dessas usinas — com variações conforme cada distribuidora.
Reportagem baseada em informações publicadas pelo portal InfoMoney. Em caso de atualização, este texto será revisado.
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