Produtora de "Dark Horse" impôs multa de R$ 1 milhão e cláusula "irrevogável" a funcionários para manter sigilo da obra
Trabalhadores que atuaram na produção do filme "Dark Horse" — longa que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — foram submetidos a um acordo de confidencialidade que previa multa de R$ 1 milhão em caso de vazamento de informações, além de obrigação "imprescritível e irrevogável" de manter segredo sobre a obra e sobre a empresa produtora. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e reproduzida pelo portal Terra.com.br.
Os contratos, com texto padronizado e mesmo valor de penalidade, foram assinados entre 24 de junho e 21 de outubro de 2025 por diferentes profissionais envolvidos na produção, entre eles atores e até uma estagiária. O caso ganhou dimensão porque os documentos fazem parte da investigação da Polícia Federal sobre o financiamento do filme por um dos envolvidos no caso Banco Master, um dos maiores escândalos financeiros e políticos em curso no país.
O que diz o acordo de confidencialidade
Segundo a reportagem do O Globo, o termo firmado pela Go Up Entertainment lista um amplo escopo de informações que deveriam ser tratadas como sigilosas. Entre elas estão:
- Dados, documentos, filmes, imagens e números;
- Informações sobre pessoas — incluindo eventual vazamento de nomes;
- Empresas, contratos e parcerias;
- Especificações técnicas ou comerciais;
- Segredos empresariais;
- Demonstrações financeiras, projeções e dados contábeis e fiscais.
Qualquer informação vazada a terceiros poderia sujeitar o contratado ao pagamento de multa de R$ 1 milhão, além de honorários advocatícios e indenização por perdas e danos. A empresa também incluiu cláusula segundo a qual o compromisso seria "imprescritível e irrevogável", ou seja, sem prazo de validade e sem possibilidade de renúncia posterior.
O que significa "imprescritível e irrevogável"?
Do ponto de vista jurídico, a expressão utilizada no contrato é bastante agressiva. O termo "irrevogável" indica que o profissional não pode desistir unilateralmente do compromisso assumido, diferentemente do que ocorre em boa parte dos acordos de confidencialidade (os chamados NDAs, do inglês Non-Disclosure Agreement) usados pela indústria audiovisual.
Já a palavra "imprescritível" significa que o direito de exigir o cumprimento da obrigação não se extingue com o passar do tempo — em tese, a empresa poderia cobrar a multa ou intentar ação judicial mesmo décadas depois de assinado o contrato. Na prática, a combinação dos dois adjetivos busca blindar a produtora contra qualquer tipo de vazamento futuro, inclusive após o lançamento do filme.
Especialistas em direito empresarial ouvidos em outras ocasiões, porém, ponderam que cláusulas desse tipo podem ter sua validade questionada quando restringem de forma desproporcional a liberdade de expressão ou a capacidade do trabalhador de relatar irregularidades, especialmente em casos que envolvam verbas públicas ou suspeita de crimes.
Quem assinou os contratos?
De acordo com o noticiado, o acordo de confiabilidade foi assinado por uma variedade de profissionais que trabalharam na produção, não apenas pelo elenco principal. A reportagem menciona que entre os signatários estavam atores e uma estagiária, o que chamou a atenção porque contratos de confidencialidade com penalidades tão elevadas costumam ficar restritos a cargos de direção, produção executiva e profissionais com acesso direto a informações estratégicas.
O período em que os documentos foram firmados — entre junho e outubro de 2025 — coincide com a fase final de produção do longa e com o aprofundamento das investigações da Polícia Federal sobre o esquema do Banco Master, que já havia chegado ao conhecimento público em 2025.
A ligação com o caso Banco Master
O caso ganhou relevância nacional porque os contratos de confidencialidade estão no centro da apuração da Polícia Federal sobre o financiamento da produção cinematográfica. Segundo o portal Terra.com.br, os documentos fazem parte da investigação que apura o aporte de recursos feitos por um dos envolvidos no escândalo do Banco Master, instituição financeira que se tornou símbolo da crise de confiança em instituições financeiras de menor porte no Brasil.
O Banco Master teve sua liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central em 2025 após a identificação de indícios de fraudes bilionárias, operações com fundos de investimento e indícios de uso da instituição para movimentação de recursos de origem suspeita. Vários nomes ligados à instituição passaram a ser investigados em operações da Polícia Federal que envolveram apreensão de bens, bloqueio de contas e prisões preventivas.
É nesse contexto que a produção de "Dark Horse" entrou na mira dos investigadores. A existência de cláusulas pesadas de sigilo em contratos de funcionários reforça, segundo a linha de investigação, a hipótese de que houve preocupação em ocultar tanto o fluxo financeiro por trás da obra quanto nomes de pessoas e empresas envolvidas no projeto.
O que se sabe sobre o filme "Dark Horse"
"Dark Horse" é uma produção audiovisual de longa-metragem que narra a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. O filme é descrito como uma obra de caráter biográfico-político e foi anunciado ainda em fase de pré-produção, com expectativa de chegar ao público em momento posterior. A obra é produzida pela Go Up Entertainment, empresa do setor audiovisual que também responde por outras produções nacionais.
O projeto chamou a atenção do mercado por se tratar de um retrato cinematográfico de uma figura ainda em plena atividade política e por ter sido viabilizado em meio a intensos debates sobre liberdade de expressão, financiamento de obras de conteúdo político e o papel do cinema na cobertura de figuras públicas.
Acordos de confidencialidade na indústria audiovisual brasileira
Embora seja comum a assinatura de NDAs em produções cinematográficas — especialmente durante a fase de pré-produção, para evitar vazamento de roteiro, elenco e dados comerciais — o uso de cláusulas com multa milionária e validade indeterminada é menos frequente, sobretudo quando se estende a estagiários e profissionais com menor poder de negociação.
No Brasil, a relação entre produtores e trabalhadores do audiovisual é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por convenções coletivas específicas do setor e, em alguns casos, por contratos de prestação de serviço. A legislação permite a inclusão de cláusulas de confidencialidade, mas veda que elas restrinjam direitos trabalhistas fundamentais ou que sirvam como instrumento de pressão ou assédio.
Em caso de vazamento de informações cobertas por acordo, a produtora pode intentar ação judicial para cobrança da multa e indenização, mas precisa demonstrar efetivamente o prejuízo sofrido e a relação causal entre o vazamento e o dano. Cláusulas desproporcionais podem ser consideradas abusivas e ter o valor da multa reduzido por decisão judicial.
Quais são os próximos passos da investigação
Até o momento, a Polícia Federal não detalhou publicamente quais pessoas já foram ouvidas nem o estágio exato da apuração sobre o financiamento de "Dark Horse". O conteúdo dos contratos, no entanto, já foi anexado ao inquérito e deve ser utilizado tanto para mapear quem teve acesso a informações sensíveis quanto para avaliar a eventual responsabilidade de participantes da produção.
Investigadores costumam usar cláusulas de sigilo para entender quem sabia o quê dentro de uma organização e em que momento. Quanto mais amplo o acordo de confidencialidade — como o que abrangeu desde dados financeiros até nomes de pessoas envolvidas — maior o volume de informações protegidas, o que também pode indicar o nível de preocupação da empresa com o tema.
A expectativa é que novas fases da operação da Polícia Federal tragam à tona detalhes sobre os contratos firmados com financiadores, distribuidores e parceiros comerciais da Go Up Entertainment, além de possíveis depoimentos de quem assinou os termos.
Perguntas frequentes
O que é o filme "Dark Horse"?
É um longa-metragem brasileiro que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), produzido pela Go Up Entertainment.
Qual era o valor da multa prevista no contrato?
O acordo de confidencialidade previa multa de R$ 1 milhão para profissionais que vazassem qualquer dado sigiloso, além de honorários advocatícios e perdas e danos.
O que significa "imprescritível e irrevogável"?
Significa que o compromisso de sigilo não tem prazo de validade e não pode ser desfeito pelo profissional que assinou o contrato, podendo ser exigido pela empresa a qualquer tempo.
Por que os contratos estão sendo investigados?
Porque fazem parte do inquérito da Polícia Federal sobre o financiamento do filme por pessoas envolvidas no escândalo do Banco Master.
Estagiários também assinaram o acordo?
Sim, segundo a reportagem, ao menos uma estagiária assinou o mesmo termo padronizado aplicado a atores e outros profissionais da produção.
📩 Assinar newsletter do GCBS NEWS
Gostou desta matéria? Compartilhe com quem precisa ficar bem informado e assine a newsletter do GCBS NEWS para receber as principais notícias direto no seu e-mail.
