Partido Socialista de Portugal defende ir "além do PIB" para medir o progresso do país
O Conselho Estratégico do Partido Socialista (PS) de Portugal, liderado por José Luís Carneiro, promoveu nesta quarta-feira uma reunião de duas horas dedicada ao tema Para além do PIB: Portugal na Agenda Internacional do Desenvolvimento. Segundo o portal Observador.pt, o encontro — realizado na sede do partido, em Lisboa, com participação híbrida — reuniu acadêmicos, ex-governantes e dirigentes socialistas em torno de uma proposta que considera o Produto Interno Bruto insuficiente como métrica isolada de prosperidade. A conclusão central foi que o PS precisa construir uma agenda política que vá além do crescimento económico quantitativo.
O que motivou o debate dentro do PS
A discussão coordenada pelo secretário nacional Filipe Santos Costa não é um gesto isolado. Ela dialoga com um movimento internacional cada vez mais consolidado que questiona o uso exclusivo do PIB para avaliar o bem-estar das populações. Para os socialistas portugueses, trata-se de um imperativo programático: um partido que se define como progressista não pode tratar o crescimento económico como fim em si mesmo, e sim como meio para a melhoria concreta da vida das pessoas.
"Para o PS, a economia está ao serviço das pessoas, não são as pessoas que estão ao serviço da economia", resumiu Filipe Santos Costa ao abrir os trabalhos, segundo a reportagem do Observador.pt. O coordenador do Conselho Estratégico fez questão de afastar uma interpretação simplista: o debate "não é contra o crescimento económico, mas sobre a sua qualidade". A pergunta central colocada aos participantes foi direta: o valor e a taxa de crescimento do PIB podem continuar a ser a única medida da prosperidade e do progresso?
PIB não mede progresso social — o argumento dos especialistas
A resposta dos oradores foi unânime: não. Rui Pena Pires, professor do ISCTE, recorreu a um exemplo de grande impacto didático para demonstrar a falência do PIB como indicador único. Tomou a China como caso: o país detém a segunda maior economia do mundo, mas, ao dividir essa riqueza por mais de mil milhões de habitantes, percebe-se que o volume de produção não se traduz necessariamente em melhores condições de vida, direitos sociais ou bem-estar generalizado. O número impressiona, mas esconde profundas desigualdades internas.
Nuno Nunes, também professor do ISCTE, reforçou a necessidade de uma "agenda além do PIB" e lembrou que o indicador tem uma limitação estrutural: "o PIB não foi criado nem tem capacidade de medir aspetos de natureza social". Ele defende um conjunto de outras políticas públicas voltadas, por exemplo, ao bem-estar social e à correção das assimetrias territoriais — tema particularmente sensível em Portugal, onde o litoral dinâmico contrasta com o interior despovoado.
O relatório da ONU que está a influenciar o debate
O debate do PS chega num momento em que a comunidade internacional já produziu documentos estruturantes sobre o tema. Nuno Nunes fez referência explícita ao relatório divulgado em maio pelo grupo de peritos de Alto Nível das Nações Unidas, que propõe a adoção de 31 indicadores complementares ao PIB. A ideia é construir um painel multidimensional capaz de captar dimensões frequentemente ignoradas pela contabilidade nacional tradicional: saúde, educação, qualidade ambiental, desigualdade, segurança, participação cívica e sustentabilidade.
Esse movimento não nasce agora. Em 2009, a Comissão sobre a Mensuração do Desempenho Económico e do Progresso Social, criada pelo governo francês e presidida pelos economistas Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi, já havia entregue um relatório histórico defendendo exatamente a mesma tese. Décadas antes, o pequeno Butão havia institucionalizado o conceito de Felicidade Interna Bruta (FIB) como alternativa filosófica ao PIB. Mais recentemente, a Nova Zelândia chamou atenção mundial ao apresentar um Orçamento do Bem-Estar, no qual as decisões fiscais são avaliadas também por critérios de qualidade de vida.
Uma memória política portuguesa: a frase de Jorge Sampaio
A reunião trouxe à memória uma célebre frase do ex-Presidente da República Jorge Sampaio. Em 2003, ao comentar a chegada ao poder do Governo PSD de Durão Barroso — que havia acusado o PS de deixar o país "de tanga" —, Sampaio, também socialista, respondeu com uma advertência que se tornou referência: "Há mais vida para além do Orçamento." O antigo Presidente defendia que era preciso mudar o foco do debate e falar de "aumento do investimento, da produtividade e da competitividade da economia". O PS de 2024, no entanto, quer ir mais longe do que Sampaio propôs: não basta discutir a qualidade do crescimento económico; é preciso substituí-lo como métrica dominante por um conjunto mais amplo de indicadores.
Quem participou da reunião
O encontro contou com um leque diversificado de figuras do PS e da sociedade civil. De forma presencial, estiveram os professores Rui Pena Pires (ISCTE) e Nuno Nunes (ISCTE), além de Carla Costa (ISCSP) e do eurodeputado e presidente da Câmara de Évora Carlos Zorrinho. Por videoconferência, participaram nomes de peso como os ex-presidentes da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues e Eduardo Cabrita, o ex-comissário europeu António Vitorino e o ex-ministro António Correia de Campos. A composição reforça o caráter propositivo do Conselho Estratégico, criado há cerca de um ano por José Luís Carneiro com a ambição declarada de reunir quadros suficientes para "não um, mas vários governos".
O impacto desse debate para o Brasil e o mundo lusófono
A discussão ultrapassa as fronteiras portuguesas e interessa diretamente ao Brasil. As duas economias lusófonas mais relevantes partilham dilemas estruturais semelhantes: alta concentração de renda, desigualdades regionais marcadas, serviços públicos sob pressão e dificuldade em traduzir crescimento económico em mobilidade social efetiva. Quando o PS propõe medir prosperidade também por indicadores sociais e ambientais, abre-se uma porta para que partidos e movimentos políticos de língua portuguesa revisitem os seus próprios modelos de desenvolvimento.
No plano global, a discussão conecta-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que já operacionalizam a ideia de progresso multidimensional em 17 áreas e 169 metas. Países como a Islândia, a Escócia e a própria União Europeia — por meio do seu Semestre Europeu — também trabalham com painéis de indicadores sociais complementares ao PIB, o que demonstra que a proposta socialista portuguesa não é extravagante, mas alinhada com uma tendência consolidada de reforma da governança económica.
O que pode mudar na prática?
Ainda não há uma proposta fechada nem um calendário público de implementação. O que o PS está a construir, por ora, é um enquadramento conceptual que poderá desaguar em:
- Documentos programáticos para os próximos ciclos eleitorais;
- Propostas legislativas para obrigar o Governo a apresentar, em paralelo às contas nacionais, um painel de indicadores sociais e ambientais;
- Pressão política sobre organismos como o INE de Portugal, a OCDE e a União Europeia para adoção de métricas complementares;
- Articulação internacional com partidos progressistas europeus que partilham agendas semelhantes.
Até ao momento, segundo a reportagem do Observador.pt, não há confirmação oficial sobre quando — nem em que formato — essas ideias deixarão o papel. O que existe é a sinalização política de que o tema entrou na agenda estratégica do partido e tende a ganhar corpo nos próximos meses.
Perguntas frequentes
O que é o PIB e por que é considerado limitado?
O Produto Interno Bruto mede o valor total de bens e serviços produzidos num país num determinado período. É um bom indicador de atividade económica, mas ignora variáveis como distribuição de renda, qualidade ambiental, saúde, educação, trabalho não remunerado e bem-estar subjetivo.
Que países já medem progresso além do PIB?
A Nova Zelândia adotou o Orçamento do Bem-Estar; o Butão utiliza a Felicidade Interna Bruta; a OCDE mantém o Índice de Vida Melhor; e a União Europeia trabalha com um Painel de Indicadores Sociais dentro do Semestre Europeu.
O PS quer acabar com o PIB?
Não. O partido defende que o PIB deixe de ser o indicador único ou dominante, sendo complementado por métricas sociais, ambientais e de bem-estar. O crescimento económico continua relevante, mas perde o monopólio da avaliação de progresso.
Qual é a relação entre esse debate e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU?
Ambos partilham a premissa de que o progresso humano é multidimensional. Os ODS já oferecem um quadro global de referência com 17 áreas e indicadores próprios, e a proposta do PS dialoga diretamente com esse sistema.
Esse debate pode chegar ao Brasil?
Sim. O Brasil enfrenta dilemas estruturais parecidos com os de Portugal — desigualdade regional, concentração de renda e dificuldade de traduzir crescimento em qualidade de vida. Movimentos sociais, académicos e partidos brasileiros já discutem alternativas ao PIB como métrica dominante, e a discussão portuguesa pode servir de referência para o debate lusófono.
Gostou desta matéria? Compartilhe com quem precisa ficar bem informado e assine a newsletter do GCBS NEWS para receber as principais notícias direto no seu e-mail.
