Ação do PT contra Flávio Bolsonaro no TSE: o que está em jogo e o que dizem os especialistas
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar o senador e candidato ao governo do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PL), por suspeita de uso irregular de publicações colaborativas — os chamados "collabs" — no Instagram durante a corrida eleitoral de 2022. A medida, divulgada pelo portal Globo com base em reportagem do jornal Valor, pode resultar em decisões variadas, que vão desde a simples regularização contábil até a suspensão dos perfis na plataforma e, no limite, a cassação do registro de candidatura. Para entender os possíveis desdobramentos, especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem avaliaram a força da argumentação, as chances de punição imediata e o caminho que o caso pode tomar dentro e fora do calendário eleitoral.
Do que a campanha de Lula acusa Flávio Bolsonaro?
Segundo a petição protocolada no TSE, foram identificadas 1.826 publicações no Instagram em coautoria com 492 perfis diferentes, em um crescimento de 271% em apenas dez dias. Parte dessas páginas veicularia links para venda de produtos ligados ao bolsonarismo, o que, na avaliação da equipe jurídica do PT, configuraria abuso de poder econômico e abuso dos meios de comunicação — duas das infrações mais graves previstas na legislação eleitoral brasileira (Lei 9.504/1997).
Com base nesse conjunto de indícios, a campanha lulista pede três providências principais:
- Investigação judicial eleitoral da conduta;
- Cassação dos registros de candidatura de Flávio Bolsonaro e de seu vice, Alfredo Gaspar (PL);
- Declaração de inelegibilidade por oito anos para ambos.
O que são "collabs" e por que geram controvérsia?
O recurso de "collab" do Instagram permite que duas contas publiquem o mesmo conteúdo simultaneamente em seus feeds, ampliando o alcance da mensagem para públicos distintos. Em tese, é uma ferramenta legítima de divulgação. No contexto eleitoral, porém, ela passou a ser alvo de debate porque pode ser usada para monetização de conteúdo político e para impulsionamento orgânico de candidaturas — o que, dependendo da forma e do volume de recursos envolvidos, pode ferir regras de prestação de contas e de financiamento de campanha.
Autoridades como o próprio TSE e plataformas digitais já sinalizaram, em decisões anteriores e em políticas internas, que o uso coordenado de perfis para promover candidatos exige transparência sobre gastos, origem dos recursos e vínculo entre as contas. A fronteira entre marketing digital legítimo e infração eleitoral costuma estar exatamente aí: na comprovação de que há contraprestação financeira e coordenação estruturada.
O que dizem os especialistas sobre o caso
A reportagem do Valor ouviu dois nomes reconhecidos do direito eleitoral brasileiro. As avaliações convergem em um ponto: tudo depende do que for produzido em termos de prova.
Visão de Kaleo Dornaika — advogado e especialista em direito eleitoral
Dornaika explicou que, em uma leitura inicial, o caso se enquadra como um possível ilicito de prestação de contas, passível de regularização durante o processo. O cenário muda de gravidade, no entanto, se ficar demonstrado que os valores envolvidos se aproximam ou ultrapassam 10% do teto de campanha. "A menos que se comprove que os valores envolvidos são tão altos que exista gravidade e chegue a algo perto de 10% do teto de campanha, aí estamos falando de abuso de poder econômico e isso pode gerar a cassação do candidato", afirmou, em entrevista ao portal Globo.
Visão de Fernando Neisser — professor de direito eleitoral da FGV-SP
Para Neisser, há ao menos uma consequência prática plausível em curto prazo: a concessão de uma liminar determinando a suspensão dos perfis sob investigação ou a proibição do uso desse tipo de publicação até o fim do processo. Já medidas mais duras, como a cassação do registro, dificilmente teriam tempo hábil de ser concluídas antes do resultado das urnas. "A princípio, pode existir uma liminar que proíba o uso desses perfis ou suspendam eles do ar, mas suspensão da campanha ou cassação do registro não tem tempo hábil para acontecer", disse o professor.
Neisser também chamou atenção para a força da narrativa apresentada pelo PT. "Se for comprovada a rede de perfis inautênticos, venda de produtos, monetização, organização estruturada de vídeos feitos com inteligência artificial e deepfake, são hipóteses de cassação de uma candidatura", afirmou. E completou: caso Flávio seja eleito, o mandato poderia ser cassado; se não for eleito, o político poderia ficar inelegível por oito anos.
Como o TSE costuma analisar esse tipo de ação?
O Tribunal Superior Eleitoral tem, historicamente, dificuldade de concluir investigações complexas antes do dia da votação. A análise depende de perícias técnicas — no caso, a apuração de dados de redes sociais, fluxos financeiros e identificação de perfis — que raramente são finalizadas em poucas semanas. Por isso, em situações semelhantes, a Corte costuma se concentrar em medidas cautelares (liminares) e reservar o julgamento de mérito para o período pós-eleição.
Além disso, decisões recentes da própria Corte e do STF vêm ampliando o olhar sobre o uso de redes sociais em campanhas, com destaque para:
- Desinformação e uso de deepfakes;
- Coordenação irregular entre perfis e influenciadores;
- Transparência sobre patrocínio e impulsionamento de conteúdo político.
Esse novo padrão de julgamento reforça a relevância da petição do PT, ainda que seus efeitos imediatos sejam limitados pelo calendário.
Quais são os próximos passos do processo?
Embora a reportagem não detalhe todas as etapas, o rito usual de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) inclui:
- Análise inicial pelo ministro relator no TSE;
- Decisão sobre liminar (cautelar) — que pode incluir suspensão de perfis;
- Instrução processual: coleta de provas, perícias e oitivas;
- Manifestação das partes (defesa e acusação);
- Julgamento de mérito pelo Plenário do TSE, com possibilidade de recurso ao STF.
O tempo de tramitação é variável e pode se estender por meses, sobretudo quando envolve análise de grande volume de dados digitais, como no caso das 1.826 publicações e 492 perfis mencionados na petição.
Por que essa ação importa além do Rio de Janeiro
Embora o caso tenha como alvo direto a candidatura de Flávio Bolsonaro ao governo fluminense, ele reverbera nacionalmente por três motivos:
- Jurisprudência: o entendimento do TSE pode servir de referência para outras campanhas nas eleições municipais de 2024 e nas disputas presidenciais futuras;
- Regulação de redes sociais: o processo coloca em discussão o limite entre marketing político legítimo e abuso de poder econômico em plataformas digitais;
- Combate à desinformação: a menção a deepfakes e conteúdos gerados por inteligência artificial insere o caso no debate mais amplo sobre integridade eleitoral.
Para o eleitor comum, o desfecho pode influenciar a forma como campanhas serão financiadas, monitoradas e fiscalizadas nas próximas disputas — independentemente do partido envolvido.
Perguntas frequentes
O que a campanha de Lula pediu ao TSE sobre Flávio Bolsonaro?
Pediu a abertura de investigação judicial eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, com pedidos de cassação dos registros de Flávio Bolsonaro e de seu vice, Alfredo Gaspar, além de declaração de inelegibilidade por oito anos.
Os perfis de Flávio Bolsonaro nas redes podem ser suspensos?
Sim, segundo os especialistas ouvidos pelo portal Globo. Existe a possibilidade de uma liminar determinando a suspensão dos perfis sob investigação ou a proibição do uso de "collabs" enquanto o processo corre.
Flávio Bolsonaro pode perder o mandato se for eleito?
De acordo com o professor Fernando Neisser (FGV-SP), sim. Se as provas confirmarem uso estruturado de perfis inautênticos, monetização e deepfakes, o mandato, uma vez concedido nas urnas, pode ser cassado pelo TSE.
Qual é o valor de referência para configurar abuso de poder econômico?
O advogado Kaleo Dornaika explicou que, na prática, valores que se aproximem de 10% do teto de campanha costumam indicar gravidade suficiente para enquadrar a conduta como abuso de poder econômico.
Por que o TSE dificilmente julgará o caso antes da eleição?
Porque ações desse tipo envolvem perícias técnicas em grande volume de dados digitais e seguem um rito processual que, na experiência recente da Corte, raramente é concluído em poucas semanas — restando, em geral, decisões liminares para o período eleitoral.
Matéria baseada em reportagem do portal Globo/jornal Valor. Conteúdo produzido pelo GCBS NEWS com o objetivo de esclarecer o leitor brasileiro sobre os desdobramentos jurídicos e políticos do caso.
Gostou desta matéria? Compartilhe com quem precisa ficar bem informado e assine a newsletter do GCBS NEWS para receber as principais notícias direto no seu e-mail.
