Apple anuncia nova estrutura de taxas da App Store na Europa: o que muda a partir de outubro
A Apple reformulou de forma profunda as regras e as comissões cobradas de desenvolvedores de aplicativos no continente europeu, encerrando uma disputa prolongada com reguladores do bloco. Segundo o portal Sapo.pt, as novas condições passam a vigorar em 1º de outubro, embora a adesão aos termos já esteja disponível. A medida redesenha por completo a economia da App Store para cerca de 450 milhões de consumidores europeus e para milhares de programadores que distribuem software para iPhone e iPad.
Por que a Apple mudou as regras agora?
A pressão regulatória que culminou nessa mudança tem nome: Digital Markets Act (DMA), a lei antitruste digital da União Europeia que começou a ser aplicada em março de 2024. A Apple foi classificada como "gatekeeper" (controladora de acesso) e, desde então, foi obrigada a abrir seu ecossistema — incluindo a permissão para lojas de aplicativos alternativas e sistemas de pagamento externos.
Em resposta inicial, a empresa norte-americana introduziu taxas e comissões que foram duramente criticadas. A mais polêmica delas foi a Core Technology Fee (CTF), um valor cobrado por instalação anual acima de um milhão de downloads. Desenvolvedores como Spotify, Epic Games e Match Group denunciaram o modelo como desrespeito à legislação europeia. A reforma anunciada agora representa um ajuste da Apple para reduzir o atrito e evitar multas milionárias da Comissão Europeia.
Qual é a principal mudança nas taxas?
O ponto mais simbólico da nova política é o fim da Core Technology Fee. A Apple abandona o cálculo baseado no volume de transferências, que gerava contestação técnica desde o início. No lugar, surge uma comissão direta de 5% sobre os pagamentos realizados fora do sistema oficial — ou seja, quando o usuário compra por meio de lojas alternativas de aplicativos ou diretamente pela web.
Essa substituição simplifica a vida de desenvolvedores que distribuem software por canais próprios ou por marketplaces concorrentes, eliminando a imprevisibilidade do custo por instalação.
Como ficam as comissões na App Store oficial?
A estrutura de cobrança dentro da loja da Apple também foi revisada para baixo na maioria dos cenários. Os novos percentuais são:
- 26% para compras processadas pelo mecanismo de pagamento da própria Apple (anteriormente, a taxa padrão era de 30%);
- 15% para o programa de apoio a pequenos negócios, assinaturas de longa duração e parceiros específicos de mídia;
- 20% quando o desenvolvedor integra um processador de pagamento independente dentro da App Store, caindo para 10% no escalão mais reduzido;
- 15% a 10% se o desenvolvedor redirecionar o usuário para uma página de checkout externa.
Na prática, a empresa unificou critérios e tornou a tabela mais previsível, ainda que a fatia sobre pagamentos externos permaneça como a única comissão cobrada em transações realizadas fora de sua loja.
É permitido usar sistemas de pagamento de terceiros?
Sim. A nova política autoriza processadores de pagamento de terceiros lado a lado com o sistema da Apple, dentro da própria App Store. Essa convivência é inédita no universo iOS e devolve ao usuário e ao desenvolvedor uma liberdade de escolha que esteve vedada por quase 15 anos — período em que todas as transações precisavam passar pelo In-App Purchase da empresa.
A mudança atende diretamente a uma exigência central do DMA: a de que plataformas designadas como gatekeepers não podem impor seus próprios serviços de pagamento como condição para distribuição de aplicativos.
Quem se beneficia mais com a nova estrutura?
Três perfis de desenvolvedores saem na frente com a reformulação:
- Pequenos estúdios e programadores independentes, que ficam com 15% em vez dos 30% anteriores e deixam de pagar a CTF;
- Empresas com assinatura de longa data, que mantêm acesso ao escalão reduzido de 15% após o primeiro ano;
- Negócios que já operam em múltiplos canais, como streaming, jogos e varejo digital, que podem migrar parte das transações para a web e pagar apenas 5% sobre elas.
Por outro lado, gigantes do streaming e gigantes de jogos que já haviam migrado usuários para a web continuam observando de perto — pois a taxa de 5% se aplica somente a pagamentos efetivamente concluídos fora da plataforma oficial.
Qual é o impacto para o usuário brasileiro?
O Digital Markets Act não tem efeito direto no Brasil, já que se aplica apenas a empresas que oferecem serviços dentro da União Europeia. Isso significa que, na App Store brasileira, as regras atuais permanecem inalteradas — incluindo a comissão-padrão de 30% e o modelo fechado de pagamento.
No entanto, brasileiros que utilizam contas europeias (por residência, viagem ou trabalho) podem perceber reflexos indiretos: queda no preço de assinaturas, mais opções de pagamento e chegada de lojas alternativas de aplicativos ao iPhone, como a AltStore e a Epic Games Store, que já operam no bloco desde 2024.
Para o ecossistema como um todo, a reforma europeia costuma funcionar como um laboratório de testes regulatório. Decisões tomadas na UE tendem a influenciar legislações de outros mercados nos anos seguintes, como ocorreu com o RGPD, que virou referência mundial de proteção de dados.
Como essa mudança se compara com a Google Play Store?
A Google também foi designada como gatekeeper pelo DMA e anunciou ajustes semelhantes na Play Store europeia, incluindo a permissão para lojas terceirizadas e sistemas de pagamento externos. A diferença é que o percentual cobrado pela Google em transações externas costuma ser menor, o que historicamente gerou reclamações de desenvolvedores sobre uma assimetria competitiva entre as duas grandes lojas de aplicativos.
O que ainda está em aberto?
A Comissão Europeia segue monitorando se as mudanças da Apple cumprem de fato os requisitos do DMA. Investigações estão em curso para avaliar se as taxas cobradas ainda configuram práticas anticompetitivas. Caso a empresa seja considerada inadimplente, pode enfrentar multas de até 10% do seu faturamento global — o equivalente a dezenas de bilhões de euros.
Enquanto isso, desenvolvedores têm até 1º de outubro para aderir aos novos termos e reorganizar seus fluxos de receita. Quem optar por permanecer no modelo antigo pode continuar, mas perderá acesso às comissões reduzidas e às novas flexibilidades.
Perguntas frequentes
Quando as novas taxas da Apple passam a valer na Europa?
A nova estrutura entra em vigor em 1º de outubro, mas a adesão aos termos contratuais já está disponível para os desenvolvedores.
O que é a Core Technology Fee e por que ela foi extinta?
Era uma taxa cobrada por número de instalações anuais acima de um milhão, criada pela Apple para o mercado europeu em 2024. Foi alvo de forte contestação de desenvolvedores e reguladores, sendo substituída por uma comissão fixa de 5% sobre pagamentos fora da App Store.
Posso comprar aplicativos na App Store europeia com outros meios de pagamento?
Sim. A nova política permite que desenvolvedores ofereçam processadores de pagamento de terceiros dentro da própria loja, dando ao usuário mais opções na hora de finalizar uma compra.
As mudanças também valem para o Brasil?
Não. O Digital Markets Act se aplica exclusivamente à União Europeia. No Brasil, as regras atuais da App Store permanecem as mesmas, sem alteração de comissões ou de sistemas de pagamento.
A taxa de 5% substitui todas as outras comissões?
Não. A taxa de 5% é cobrada apenas sobre pagamentos realizados fora da App Store. Compras processadas dentro da loja oficial seguem comissionadas em 26%, 20% ou 15%, conforme o caso.
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