Meta começa a ser julgada nos EUA em processo que pode custar US$ 1,4 trilhão
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, enfrentou nesta quarta-feira (12) o início de um dos maiores julgamentos já movidos contra uma gigante de tecnologia nos Estados Unidos. Em um tribunal federal da Califórnia, promotores-gerais de quatro estados americanos acusam a empresa de ter projetado deliberadamente suas plataformas para viciar crianças e adolescentes, além de coletar dados de menores de forma ilegal. O caso pode terminar em uma indenização bilionária — a própria Meta calcula que os danos podem chegar a US$ 1,4 trilhão, o equivalente a cerca de R$ 7,2 trilhões — e, mais relevante para o futuro da indústria, em mudanças estruturais nas redes sociais em todo o país. Segundo o portal Olhardigital.com.br, a seleção do júri começou nesta quarta, enquanto as alegações iniciais estão previstas para 18 de agosto.
O que os estados acusam a Meta de ter feito
A ação é liderada pelos procuradores-gerais do Colorado, Kentucky, Califórnia e Nova Jersey. Eles sustentam que a empresa desenvolveu recursos — entre eles, algoritmos de recomendação, curtidas, notificações e o sistema de "rolagem infinita" — com o objetivo declarado de maximizar o tempo de tela de usuários jovens. Na peça acusatória, os estados afirmam que a Meta "enganou consumidores sobre a segurança dos serviços", omitindo riscos à saúde mental de adolescentes.
Em uma frente paralela, outros 29 estados ampliaram a disputa para o campo da privacidade. Eles acusam a companhia de coletar e utilizar informações de crianças de maneira ilegal, em desacordo com a legislação federal americana — referência direta ao Children's Online Privacy Protection Act (COPPA), lei de 1998 que proíbe a coleta de dados de menores de 13 anos sem consentimento dos pais. Ao todo, 33 estados estão mobilizados contra a empresa.
Quanto dinheiro pode estar em jogo?
Os procuradores-gerais não divulgaram publicamente o valor que pretendem pedir em indenização. A cifra de US$ 1,4 trilhão veio de uma estimativa feita pela própria Meta em documentos apresentados ao tribunal, o que dá uma dimensão do tamanho do risco que a própria empresa enxerga no caso. Para efeito de comparação, esse número corresponde a quase toda a capitalização de mercado da companhia, avaliada em aproximadamente US$ 1,5 trilhão (cerca de R$ 7,74 trilhões).
Na prática, uma condenação nesse patamar seria financeiramente catastrófica. Especialistas em direito concorrencial ouvidos por veículos internacionais consideram mais provável que o valor final fique bem abaixo — ainda que, no jargão do mercado, qualquer sentença na casa das dezenas de bilhões de dólares já represente um divisor de águas para o setor.
O que pode mudar nas redes sociais se a Meta perder
Para além do dinheiro, a parte mais estratégica do processo são os pedidos de mudança comportamental. Os procuradores do Colorado, Kentucky, Califórnia e Nova Jersey querem que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers determine alterações nas plataformas que valeriam para todo o território americano. Entre as medidas possíveis estão:
- Limites obrigatórios ao uso de recursos de engajamento viciante por menores;
- Novas regras de verificação de idade;
- Restrições ao uso de dados de adolescentes para direcionamento de anúncios;
- Transparência sobre os algoritmos de recomendação;
- Implementação de painéis de controle acessíveis a pais e responsáveis.
Esse tipo de decisão, conhecida como injunctive relief, costuma ser o que mais preocupa Wall Street, porque impõe restrições permanentes ao modelo de negócio — não apenas uma multa pontual.
Quem é a juíza do caso
A magistrada responsável pelo julgamento é Yvonne Gonzalez Rogers, juíza federal do Distrito Norte da Califórnia. Ela ganhou projeção em 2021 quando presidiu o processo antitruste Epic Games contra Apple, no qual a Apple foi condenada por práticas anticompetitivas na App Store. Gonzalez Rogers é considerada uma magistrada técnica, com histórico de decisões duras contra grandes corporações de tecnologia, o que reforça a expectativa de que o caso Meta não será tratado com leniência.
Por que este processo é diferente dos anteriores
A Meta já enfrentou outras ações coletivas sobre o impacto de suas plataformas em adolescentes — a mais emblemática é a que resultou em um acordo de US$ 1,4 bilhão, em 2021, após denúncias de que dados de usuários do Facebook foram repassados à consultoria política Cambridge Analytica. Houve também processos sobre saúde mental e autolesão.
O diferencial agora é o peso institucional: pela primeira vez, a ação é conduzida por procuradores-gerais de estados, e não apenas por famílias ou usuários individualmente. Governos estaduais têm mais recursos, mais prazo e mais facilidade para exigir mudanças regulatórias. O processo também se soma a uma ofensiva mais ampla do governo federal americano — incluindo a Federal Trade Commission (FTC), que já move ação contra a Meta acusando a empresa de monopólio no mercado de redes sociais.
O papel das denúncias internas
O julgamento ocorre em um ambiente ainda marcado pelas revelações feitas em 2021 pela ex-funcionária Frances Haugen, que entregou ao The Wall Street Journal documentos internos da empresa. Os chamados "Facebook Papers" mostraram que a própria Meta sabia que o Instagram afetava negativamente a saúde mental de adolescentes, especialmente meninas. Parte desse material foi incorporado em processos semelhantes ao redor do mundo, incluindo no Brasil.
O impacto direto para o Brasil
Mesmo sendo um processo americano, o desfecho da ação tende a repercurtir no debate regulatório brasileiro. O país discute atualmente, no Congresso Nacional, projetos como o PL 2630/2020, conhecido como "PL das Fake News", e propostas que limitam o uso de redes sociais por menores — entre elas, o projeto de lei que proíbe acesso de crianças a redes sociais sem autorização dos pais, em discussão na Câmara dos Deputados.
Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já demonstrou atenção especial ao tratamento de dados de adolescentes. Uma decisão estrutural contra a Meta nos EUA costuma servir de referência para reguladores de outros países, inclusive para ações da ANPD e do Ministério Público Federal. Indiretamente, usuários brasileiros do Instagram e do Facebook podem sentir os efeitos caso a empresa seja obrigada a redesenhar recursos como notificações, curtidas e feeds personalizados para menores em escala global.
Próximos passos do julgamento
A expectativa é de que o caso se estenda por várias semanas. O cronograma inicial prevê:
- 12 de novembro (quarta-feira): início da seleção do júri;
- 18 de novembro: declarações iniciais das acusações e da defesa;
- Ao longo das semanas seguintes: apresentação de provas, depoimentos de executivos da Meta e de especialistas em saúde mental;
- Por fim, deliberação do júri e eventual sentença da juíza Gonzalez Rogers.
A Meta nega as acusações e afirma que seus produtos são seguros para adolescentes, citando investimentos em ferramentas de bem-estar digital e em conteúdo educativo. A empresa também argumenta que pais e responsáveis têm à disposição controles parentais robustos.
Perguntas frequentes
Por que a Meta pode ser condenada a pagar US$ 1,4 trilhão?
Esse é o valor máximo estimado pela própria empresa como risco potencial do processo. Não significa que esse será o valor da condenação; serve como referência do tamanho da exposição financeira caso a empresa perca em todas as frentes.
Quais estados americanos estão processando a Meta?
Colorado, Kentucky, Califórnia e Nova Jersey lideram a acusação principal sobre práticas enganosas. Outros 29 estados se uniram em ações relacionadas à coleta ilegal de dados de menores.
O que é o COPPA, citado no processo?
É a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças, norma federal americana de 1998 que regula a coleta de dados pessoais de menores de 13 anos na internet.
Esse julgamento pode afetar usuários brasileiros do Instagram e do Facebook?
Indiretamente, sim. Se a Meta for obrigada a alterar funcionalidades nos EUA, é comum que a empresa implemente as mudanças globalmente para simplificar sua operação. Além disso, o caso tende a influenciar debates regulatórios em outros países, incluindo o Brasil.
Quando o julgamento termina?
Ainda não há data prevista para o fim. As alegações iniciais ocorrem em 18 de novembro, e o caso pode se estender por várias semanas, com possibilidade de recurso posterior à decisão do júri.
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