Revendedores de combustível em Portugal acusam governo de "mentir" e lucrar com a carga fiscal sobre os automobilistas
A Associação Nacional de Revendedores de Energia, Combustíveis, Estações de Serviço (ANAREC) voltou a mirar o governo português. Em declarações recolhidas nesta sexta-feira (data exata ainda sem confirmação oficial) junto a um posto de abastecimento em Lanhelas, no concelho de Caminha, no norte de Portugal, o presidente da entidade, João Durão, acusou o Executivo de estar a "ganhar dinheiro" com os combustíveis e de "mentir aos portugueses" sobre a real composição dos preços na bomba. As críticas surgem num momento de crescimento do fluxo de condutores portugueses que atravessam a fronteira com a Espanha em busca de gasolina e gasóleo mais baratos — prática que a associação classificou como "contrabando" diário.
Quais são as principais críticas da ANAREC ao governo?
Segundo a cobertura do portal Sapo.pt, João Durão organizou a queixa em dois eixos:
- Carga fiscal elevada: a ANAREC defende que o peso dos impostos sobre a gasolina e o gasóleo é desproporcional e impede a competitividade das estações de serviço portuguesas frente às espanholas.
- Falta de fiscalização na fronteira: a associação pede mais controlo para travar o que apelida de "contrabando" — termo usado para designar a saída diária de veículos portugueses rumo a postos na Galiza.
"Mentir aos portugueses" foi a expressão escolhida por Durão para traduzir o descontentamento com a forma como, na leitura da entidade, o governo comunica a política fiscal aplicada aos combustíveis.
Quanto vai para os impostos em cada litro de gasóleo em Portugal?
O número mais emblemático do discurso da ANAREC é direto: em cada euro pago por um litro de gasóleo em Portugal, cerca de 60 cêntimos correspondem a impostos. O restante cobre produção, logística, distribuição e margem das empresas.
Esse peso fiscal é apontado como a principal razão pela qual o preço final na bomba portuguesa é superior ao praticado do outro lado da fronteira. De acordo com Durão, a realidade fiscal espanhola "é completamente diferente", e isso se reflete imediatamente no valor pago pelo consumidor.
Por que os portugueses estão a atravessar a fronteira para abastecer?
O turismo de combustível não é novidade na Europa, mas intensificou-se nos últimos anos em razão do diferencial crescente de preços entre Portugal e Espanha. A ANAREC sustenta que as empresas do setor estão a perder "competitividade exagerada" justamente porque os postos espanhóis se tornam mais atrativos para quem mora perto da fronteira.
O cenário ficou explícito nas declarações recolhidas em Lanhelas, freguesia do concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo. A localidade está a apenas seis quilómetros de Vila Nova de Cerveira, de onde parte a Ponte da Amizade sobre o rio Minho rumo a Tomiño, já em território galego. Para muitos moradores da região, ir até Espanha encher o depósito deixou de ser exceção e passou a fazer parte da rotina.
O que pede a ANAREC para resolver o problema?
A solução defendida pela associação é clara: redução da carga fiscal incidente sobre a gasolina e o gasóleo. Na visão de Durão, a medida permitiria aproximar os preços portugueses dos espanhóis, diminuir o fluxo de automóveis para o outro lado da fronteira e devolver competitividade aos postos nacionais.
A entidade também cobra mais fiscalização nas zonas de fronteira para combater o "contrabando" diário de combustível — denominação usada para descrever a compra em Espanha sem a devida declaração, conduta que pode configurar infração aduaneira.
Qual o paralelo com a situação dos combustíveis no Brasil?
Embora os sistemas fiscais de Portugal e do Brasil tenham estruturas distintas, o tema não é estranho ao consumidor brasileiro. Aqui, o preço final dos combustíveis na bomba também é fortemente puxado por tributos, sobretudo:
- ICMS: imposto estadual cobrado sobre o combustível na bomba. Desde a Emenda Constitucional nº 123/2022, a alíquota foi fixada em 17% para a gasolina e em 18% para o diesel e o etanol.
- PIS/Cofins: contribuições federais que chegaram a ser zeradas em 2023 e, desde então, foram parcial ou integralmente restabelecidas conforme a política tributária de cada período.
- CIDE-Combustíveis: contribuição federal de intervenção no domínio econômico, vinculada ao setor.
Estudos amplamente citados por entidades do setor e por análises da própria Receita Federal costumam situar a carga tributária total sobre os combustíveis no Brasil entre 40% e 50% do preço final, com variação conforme o estado e o tipo de produto — proporção expressiva, ainda que inferior à estimativa da ANAREC para o caso português.
Tal como em Portugal, regiões de fronteira no Brasil — sobretudo no Rio Grande do Sul (Argentina e Uruguai), no Paraná e em Mato Grosso do Sul (Paraguai) — também convivem com o hábito de abastecer no país vizinho em busca de preços menores, impulsionados por subsídios e por políticas cambiais.
Qual o impacto concreto para o consumidor?
A queixa da ANAREC tem tradução imediata no bolso. Quando cerca de 60% do valor pago pelo gasóleo em Portugal vai para impostos, isso significa que, em cada 100 euros de abastecimento, aproximadamente 60 euros são recolhidos pelo Estado. Qualquer redução dessa carga, ainda que moderada, tende a gerar poupança mensal relevante para famílias que dependem do carro no dia a dia.
Para o leitor brasileiro, o episódio funciona como alerta: o peso dos tributos sobre o combustível é um fator estrutural nos preços da bomba, e decisões políticas — como mudanças na tributação federal, estadual ou em subsídios — podem alterar significativamente o valor pago em poucos meses.
Próximos passos: o que se pode esperar do governo português?
Até o momento, de acordo com a reportagem do portal Sapo.pt, não houve resposta oficial detalhada do governo português às declarações de João Durão. O tema, porém, tende a ganhar tração à medida que se aproximam decisões sobre o Orçamento do Estado e possíveis revisões na política tributária incidente sobre os combustíveis.
A ANAREC, por seu lado, promete manter a pressão sobre o Executivo. A expectativa do setor é que novos comunicados e mobilizações sejam divulgados nas próximas semanas, sobretudo em função do impacto do turismo de combustível junto à fronteira com a Galiza.
Perguntas frequentes
O que é a ANAREC?
A ANAREC — Associação Nacional de Revendedores de Energia, Combustíveis, Estações de Serviço — é a entidade que representa os revendedores de combustíveis em Portugal. É uma das principais vozes do setor junto ao governo e à opinião pública em temas como fiscalidade, fiscalização e concorrência com postos estrangeiros.
Qual a diferença de preço entre Portugal e Espanha?
A diferença varia ao longo do ano em função do mercado internacional e da política fiscal de cada país, mas a ANAREC destaca que a carga tributária é o principal fator que mantém os preços portugueses acima dos espanhóis, sobretudo em zonas de fronteira como Caminha e Vila Nova de Cerveira.
É legal comprar combustível em Espanha para usar em Portugal?
A compra em si é legal e está amparada pela livre circulação de mercadorias na União Europeia. O que é considerado irregular, segundo as autoridades fiscais portuguesas e o discurso da ANAREC, é o transporte de quantidades superiores às permitidas sem a respetiva declaração, conduta que pode configurar infração aduaneira.
O Brasil também tem esse problema de "turismo de combustível"?
Sim. Em regiões de fronteira, especialmente no Rio Grande do Sul, no Paraná e em Mato Grosso do Sul, é comum que motoristas cruzem a fronteira para abastecer na Argentina, no Uruguai ou no Paraguai, onde os preços costumam ser mais baixos por conta de subsídios e de políticas cambiais.
Qual é a saída mais citada para baratear o combustível?
Para entidades do setor — em Portugal e no Brasil —, a principal via apontada é a redução da carga tributária, seja por cortes em impostos federais, seja por mudanças em contribuições específicas. Outras alternativas em debate incluem subsídios diretos, revisão das margens de distribuidoras e estímulo à concorrência.
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