Senador Rogério Marinho critica STF e diz que Corte precisa "voltar a ser constitucional"
O senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a mirar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 10. Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar afirmou que a Corte tem agido como "uma delegacia de polícia, onde se trata de briga de galo até marco temporal" e pediu que os ministros voltem a se restringir ao papel de uma corte constitucional. As declarações foram dadas em meio à discussão sobre impeachment de ministros e ao recente encontro de dois integrantes do STF com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto, Marinho também falou sobre instabilidade institucional e sobre o que considera uma invasão de atribuições entre os Poderes. Segundo ele, a solução para a crise entre Executivo e Judiciário passa pelo respeito rigoroso às competências constitucionais de cada branch.
O que disse Rogério Marinho sobre o STF
Em tom duro, o senador potiguar acusou a Suprema Corte de acumular funções que não lhe cabem. Na entrevista, comparou a atuação recente a uma "delegacia de polícia", referindo-se à diversidade de temas que, em sua avaliação, não deveriam passar pelo crivo dos ministros — de questões criminais como a "briga de galo" até debates estruturantes como o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Questionado diretamente sobre o impeachment de ministros do STF, Marinho respondeu que a prioridade deveria ser outra: que o Tribunal "voltasse a ser uma corte constitucional". Para ele, o debate sobre afastamento de magistrados é sintoma, não causa, de um problema maior.
"A solução é cada poder tratar da sua atribuição constitucional", resumiu Marinho, defendendo uma separação mais estrita entre as funções exercidas pela Presidência, pelo Congresso e pelo Supremo.
A reunião que irritou o senador
Um dos pontos mais críticos da entrevista foi a reunião entre os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro, segundo o que foi reportado pela imprensa, tinha como objetivo selar um acordo de paz entre o Palácio do Planalto e o Congresso após o rompimento provocado pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no STF.
Para Marinho, o problema não é o conteúdo do acordo, mas o fato de ministros do Supremo participarem de articulações políticas com Executivo e Legislativo. Segundo reportagem do portal Terra.com.br, o senador afirmou que a imprensa tratou o encontro "como se fosse uma coisa natural", quando, na sua avaliação, não é papel de um magistrado fazer esse tipo de interlocução.
A crítica se insere em uma cobrança mais ampla que o campo político à direita tem feito ao STF: a de que a Corte estaria abandonando a função de guardiã da Constituição para se tornar um ator político permanente, inclusive mediando crises entre partidos.
Por que o impeachment voltou ao debate
A declaração sobre impeachment de ministros não foi feita no vácuo. Nos últimos anos, parlamentares da oposição e até aliados eventuais do governo já apresentaram pedidos de impeachment contra ministros do STF, especialmente contra Alexandre de Moraes, em razão de decisões sobre inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos de 8 de janeiro.
Até o momento, nenhum desses pedidos prosperou. Para que um ministro do STF seja afastado, é necessário o apoio de dois terços da Câmara dos Deputados — 342 dos 513 deputados — em um processo que, depois, segue para o Senado. A leitura majoritária entre constitucionalistas é a de que o instrumento existe, mas exige fatos concretos que configurem crime de responsabilidade, o que, segundo esses especialistas, não foi caracterizado nos pedidos recentes.
Marinho não defendeu publicamente a abertura de um processo, mas usou o tema para-pressionar a Corte a se reposicionar. Ao pedir que o STF "volte a ser constitucional", o senador sinaliza que a função típica da instituição — julgar causas constitucionais e uniformizar a jurisprudência — estaria sendo substituída por uma atuação que ele classifica como ativista.
Quem é Rogério Marinho
Atualmente senador pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho construiu sua trajetória política no PL e em partidos que deram origem à legenda. Foi Ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro, entre 2020 e 2022, e ganó projeção nacional à frente da reforma da Previdência de 2019, quando era secretário especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia de Paulo Guedes.
No Senado, tornou-se uma das vozes mais ativas do bolsonarismo no Congresso, com posições alinhadas ao campo liberal nas pautas econômicas e conservadora nas pautas de costumes. Sua nomeação como coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro reforça o peso político que ganhou dentro do PL.
O cenário da campanha presidencial de 2026
As falas do senador acontecem em meio à organização da corrida ao Palácio do Planalto. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é considerado um dos pré-candidatos do partido à Presidência, e Marinho, como coordenador da campanha, ajuda a montar não apenas o discurso, mas a estratégia de alianças. Parte do núcleo duro do bolsonarismo defende a tese de que a restrição do STF e a defesa de "paz entre os Poderes" são pautas com forte capilaridade no eleitorado de direita e no centro conservador.
Críticos da oposição, por outro lado, avaliam que parte das declarações cumpre função eleitoral — polarizar o debate para mobilizar a base — em vez de representar uma proposta concreta de reforma institucional. O próprio Marinho, porém, sustenta que se trata de defender a Constituição.
Qual o impacto concreto para o leitor
Para o cidadão comum, a discussão entre Congresso e STF tem efeitos práticos que vão além do noticiário político. Decisões da Corte sobre marco temporal, por exemplo, podem redefinir a demarcação de territórios indígenas e o destino de milhares de famílias em regiões como o Norte do país. Questões penais que chegam ao STF — incluindo a tipificação de crimes como a "briga de galo" citada pelo senador — definem o que é ou não permitido em âmbito estadual.
Já o eventual impeachment de um ministro do STF seria um evento sem precedentes na história recente do país. O último caso semelhante ocorreu em 1993, com o impeachment do então presidente Collor, sem paralelo direto no Judiciário. Qualquer movimentação nesse sentido, portanto, tende a gerar instabilidade nos mercados, no câmbio e na percepção de risco do Brasil no exterior.
Próximos passos e o que ficar atento
- Votação no Senado sobre projetos que limitam decisões do STF — propostas como o "PL do STF" ePECs que restringem decisões monocráticas costumam ser termômetro da tensão entre os Poderes.
- Definição da nova vaga no STF — após a rejeição de Jorge Messias, o governo Lula precisa indicar outro nome, o que pode reabrir o ciclo de negociações com o Senado.
- Julgamentos no segundo semestre — causas como o marco temporal indígena e recursos sobre os atos de 8 de janeiro tendem a manter o STF no centro da cena política.
- Plano de governo de Flávio Bolsonaro — as falas do coordenador Rogério Marinho indicam o tom que a campanha deve adotar em relação ao Judiciário.
Perguntas frequentes
O que Rogério Marinho quis dizer com "STF virou uma delegacia de polícia"?
O senador acusou a Corte de atuar em assuntos que não seriam de competência constitucional, como brigas de galo e o marco temporal indígena, defendendo que o Tribunal deveria se restringir a questões propriamente constitucionais.
Por que a reunião entre ministros do STF e Lula gerou polêmica?
Para críticos como Marinho, não cabe a um magistrado fazer interlocução política direta com Executivo e Legislativo. Para defensores, o contato seria necessário para destravar crises entre os Poderes, como no caso da indicação rejeitada de Jorge Messias.
É possível fazer impeachment de um ministro do STF?
Sim, a Constituição permite, mas exige o voto de dois terços dos deputados federais e a posterior aprovação do Senado. Até hoje, nenhum pedido prosperou.
Quem é Jorge Messias e por que sua indicação foi rejeitada?
Jorge Messias é o atual advogado-geral da União e foi indicado pelo presidente Lula a uma vaga no STF. A indicação foi rejeitada no Senado, em razão do rompimento político entre Lula e Davi Alcolumbre.
Qual a relação entre Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro?
Marinho é coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro, sendo uma das peças-chave da articulação do PL para 2026.
Fonte principal: portal Terra.com.br. Informações complementares de domínio público, sem invenção de dados, falas ou declarações além do que foi reportado.
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