Senado aprova marco legal para minerais críticos e terras raras e texto vai à sanção de Lula
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que cria o marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil. A proposta, defendida como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, a criação de um fundo garantidor e um conselho governamental com poder de veto sobre parcerias internacionais no setor. O texto segue agora para sanção presidencial.
A votação, segundo o portal Olhardigital.com.br, foi feita de forma simbólica, sem contagem ou declaração nominal de votos — um indicativo do acordo político que selou a tramitação. O projeto chegou ao Senado praticamente sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o que acelera o caminho até a assinatura presidencial.
Quais são os pontos centrais do projeto aprovado
O texto aprovado estrutura uma nova política industrial para o setor mineral estratégico. Entre os principais dispositivos estão:
- Incentivos fiscais de R$ 5 bilhões para atrair investimentos em pesquisa, extração e processamento de minerais críticos no país;
- Criação de um fundo garantidor, mecanismo financeiro pensado para reduzir riscos de empresas que desejem investir em projetos de longa maturação no setor;
- Instituição de um conselho governamental com poderes para controlar operações e, sobretudo, com poder de veto sobre parcerias internacionais envolvendo empresas da área.
O último ponto é o que dá ao Executivo a chamada "chave" do setor: a possibilidade de barrar negócios com empresas estrangeiras que possam comprometer interesses nacionais ou transferir tecnologia sensível para concorrentes geopolíticos — notadamente a China, que domina a cadeia global de terras raras.
O que são minerais críticos e terras raras
Minerais críticos são aqueles considerados indispensáveis para tecnologias estratégicas e cuja oferta global é concentrada em poucos países. A lista inclui lítio, cobalto, níquel, cobre, grafite, manganês, silício metálico e elementos como nióbio. Já as terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos usados em motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, smartphones, mísseis guiados, óculos de visão noturna e reatores nucleares.
Apesar do nome, esses elementos não são raros de forma absoluta — o que existe é uma concentração quase monopolística da produção: a China responde por cerca de 60% a 70% da extração mundial e por mais de 85% do processamento, segundo estimativas recorrentes do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Brasil aparece como uma das maiores reservas mundiais já mapeadas, com destaque para os depósitos de nióbio (líder global), além de ocorrências relevantes de lítio no Vale do Jequitinhonha (MG), grafite em Minas Gerais eBahia, e terras raras em regiões como a Serra do Repartimento, no Amazonas, e em Goiás e Minas Gerais.
Por que o tema virou urgência nacional
A corrida por terras raras deixou de ser assunto restrito ao setor de mineração e entrou no centro da geopolítica global. Nos últimos anos, três fatores aceleraram a pressão por uma lei brasileira específica:
- Disputa comercial entre Estados Unidos e China: Washington passou a tratar o acesso a esses minerais como questão de segurança nacional, buscando diversificar fornecedores fora do eixo chinês;
- Declarações do presidente Donald Trump sobre o interesse norte-americano em terras raras brasileiras, que reacenderam o debate sobre soberania e parcerias estratégicas;
- Demanda da transição energética: veículos elétricos, painéis solares e aerogeradores consomem volumes crescentes de lítio, cobalto, níquel e terras raras, criando um mercado global avaliado em centenas de bilhões de dólares.
Para o governo Lula, aprovar o marco legal foi uma forma de dar previsibilidade jurídica a investidores e, ao mesmo tempo, blindar o setor de eventuais pressões externas — daí o poder de veto do conselho governamental sobre parcerias internacionais.
O acordo político que destravou a votação
O projeto ficou parado por semanas no Senado até que o governo costurasse uma reaproximação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP). O acerto não envolveu apenas minerais críticos: junto com o marco, foram desobstruídas outras pautas caras ao Planalto.
Entre os itens beneficiados pelo mesmo acordo está o programa de estímulos a data centers, considerado essencial para atrair investimentos em inteligência artificial e infraestrutura digital, e o fim da escala 6x1, bandeira histórica de movimentos sociais e partidos progressistas que voltou à pauta graças à janela aberta pelo diálogo com Alcolumbre.
O arranjo mostrou que, mesmo em um Congresso fragmentado, matérias estratégicas podem avançar quando há negociação direta entre Executivo e presidentes de Casa — modelo que se repetiu em outras votações recentes.
Próximos passos: o que acontece com o texto
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Lula tem até 15 dias úteis para sancionar o texto integralmente, vetar trechos ou vetar a lei inteira. Na prática, considerando que o texto é prioridade do próprio governo, a expectativa é de sanção sem alterações relevantes.
Depois de sancionada, a lei precisará de regulamentação — etapa em que serão definidos pontos como a composição exata do conselho governamental, a operacionalização do fundo garantidor e os critérios objetivos para aplicação do poder de veto sobre parcerias internacionais. É nessa fase que detalhes como limites de capital estrangeiro, exigências de transferência de tecnologia e royalties começarão a ganhar contornos concretos.
O que muda para o Brasil e para o cidadão comum
O impacto da nova lei não se resume ao setor de mineração. O marco pode influenciar diretamente:
- Preços e disponibilidade de eletrônicos, veículos elétricos e equipamentos médicos, que dependem desses minerais;
- Geração de empregos em regiões mineradoras, especialmente no Norte e Nordeste, onde estão as principais reservas;
- Arrecadação de royalties e tributos para estados e municípios produtores, incluindo a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM);
- Relações diplomáticas com Estados Unidos, China e União Europeia, todos interessados nas reservas brasileiras.
Para o leitor brasileiro, o ponto de atenção é claro: definir quem explora, com quem se associa e como os ganhos são distribuídos pode alterar a balança comercial do país nos próximos anos — em um mercado em que lítio, nióbio e terras raras já são tratados como equivalentes ao petróleo do século XXI.
Perguntas frequentes
O que são minerais críticos e terras raras?
São matérias-primas essenciais para tecnologias estratégicas — de veículos elétricos a mísseis. Terras raras são 17 elementos químicos usados em imãs, eletrônicos e defesa. Minerais críticos incluem lítio, cobalto, nióbio e outros insumos considerados indispensáveis pela indústria.
Por que os Estados Unidos estão interessados nas terras raras do Brasil?
Porque a China domina a produção e o processamento global desses minerais. Para reduzir essa dependência, Washington busca diversificar fornecedores, e o Brasil, por suas reservas expressivas, é visto como parceiro estratégico.
O que prevê o projeto aprovado pelo Senado?
R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um fundo garantidor e um conselho governamental com poder de veto sobre parcerias internacionais no setor de minerais críticos.
O texto já está valendo?
Não. Após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente Lula. Só depois disso e da regulamentação é que passará a produzir efeitos.
A nova lei atinge o consumidor comum?
Pode influenciar indiretamente, no médio e longo prazo, o preço e a disponibilidade de produtos que dependem desses minerais — como carros elétricos, smartphones, eletrodomésticos e equipamentos hospitalares.
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