Senado aprova política de minerais críticos com R$ 7 bi

Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos com R$ 7 bi em incentivos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, uma das apostas mais robustas do Congresso para reposicionar o Brasil na cadeia global de minerais usados em veículos elétricos, baterias, smartphones e equipamentos de defesa. A proposta prevê cerca de R$ 7 bilhões em incentivos — entre fundo garantidor e créditos fiscais — para estimular não apenas a extração, mas sobretudo o processamento e a transformação desses insumos em território nacional. O texto agora segue para sanção presidencial.

Segundo o portal Terra.com.br, os parlamentares concluíram que as últimas alterações promovidas no texto foram apenas ajustes de redação, sem mudança de mérito, o que destravou a votação em definitivo. A expectativa é que a matéria seja uma das primeiras pautas econômicas a serem analisadas pelo Palácio do Planalto neste novo ciclo legislativo.

Como o dinheiro será distribuído

O pacote de R$ 7 bilhões se divide em duas frentes complementares, desenhadas para atacar dois gargalos históricos do setor mineral brasileiro: o risco de financiamento e a carga tributária que distancia o país das etapas mais lucrativas da cadeia produtiva.

• R$ 2 bilhões em fundo garantidor: aporte inicial da União destinado a reduzir o risco de crédito em projetos de mineração, beneficiamento e industrialização de minerais críticos. A lógica é semelhante à de fundos já usados em infraestrutura, servindo como colchão de segurança para atrair investidores privados.
• R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos: benefício voltado a projetos que agreguem valor ao mineral dentro do Brasil, ou seja, que vão além da mera exportação da matéria-prima bruta.

Na prática, a União está apostando que cada real de incentivo público possa catalisar investimentos privados em plantas industriais de lítio, níquel, cobalto, terras raras, grafite e outros insumos considerados estratégicos pela transição energética e pela indústria de defesa.

O que são minerais críticos e estratégicos?

A expressão "minerais críticos e estratégicos" se consolidou nos últimos anos para designar matérias-primas essenciais a tecnologias de baixa emissão de carbono, à digitalização e à segurança nacional — e que, ao mesmo tempo, estão concentradas em poucos países fornecedores. É o caso, por exemplo, do lítio (usado em baterias), do cobalto e do níquel (também em baterias e ligas especiais), das terras raras (presentes em ímãs de alta performance, turbinas eólicas e mísseis), do grafite (ânodos de baterias), do silício metálico (painéis solares) e de insumos como nióbio, tântalo e tungstênio.

O Brasil ocupa posição de destaque nesse tabuleiro global. O país é o maior produtor mundial de nióbio, detém uma das maiores reservas de lítio do planeta — concentradas no chamado Vale do Lítio, no estado de Minas Gerais —, além de reservas expressivas de terras raras, grafite e silício. O problema é que, historicamente, boa parte desses recursos foi exportada em estado bruto, deixando o valor agregado em outros países.

Por que a política é considerada um divisor de águas

A aprovação ocorre em um contexto internacional marcado por três pressões simultâneas:

1. Disputa geopolítica por insumos: Estados Unidos, União Europeia, China e Japão têm adotado legislações próprias para garantir o suprimento de minerais críticos, considerando-os questão de soberania industrial.
2. Explosão da demanda por baterias: a corrida por veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia multiplicou a procura por lítio, níquel e cobalto em prazos curtos.
3. Pressão por descarbonização: turbinas eólicas, painéis solares e infraestrutura de hidrogênio verde dependem de minerais que antes tinham mercado de nicho.

Para o governo brasileiro, a política responde a uma pergunta estratégica: o Brasil quer continuar sendo exportador de minério bruto ou quer ocupar o segmento mais lucrativo de processamento e fabricação de componentes? A resposta dada pelo Congresso aponta claramente para a segunda alternativa — daí o foco do projeto em beneficiamento e industrialização, e não apenas em extração.

Impacto direto para o leitor brasileiro

Embora o tema pareça distante do cotidiano, a medida pode ter efeitos concretos em diferentes frentes:

• Geração de empregos qualificados: plantas de beneficiamento e fábricas de componentes exigem mão de obra técnica e engenheiros, criando postos de trabalho em regiões mineradoras que hoje dependem majoritariamente da extração.
• Arrecadação tributária: ao industrializar o mineral dentro do país, o governo amplia a base de ICMS e tributos federais sobre valor agregado, em vez de recolher royalties sobre o minério embarcado.
• Preços de baterias e veículos elétricos: no médio prazo, uma cadeia produtiva local mais robusta pode ajudar a reduzir custos de componentes usados em smartphones, notebooks e carros elétricos comercializados no Brasil.
• Desenvolvimento regional: estados como Minas Gerais, Goiás, Bahia e Amazonas, onde estão concentradas as principais reservas, podem receber investimentos relevantes em infraestrutura industrial.

Próximos passos do projeto

Com a aprovação no Senado e a confirmação de que não houve alteração de mérito, o texto está apto para sanção presidencial. Caberá ao Poder Executivo decidir se sanciona integralmente, se veta trechos ou se propõe ajustes. Caso sancionado, o governo federal terá prazo para regulamentar pontos sensíveis, como:

• Critérios técnicos para classificação de um mineral como "crítico" ou "estratégico";
• Modelos de governança do fundo garantidor;
• Regras de habilitação de projetos aos créditos fiscais;
• Mecanismos de rastreabilidade e sustentabilidade socioambiental da cadeia.

Entidades do setor mineral e associações industriais têm cobrado a rápida regulamentação, sob argumento de que a janela de oportunidade aberta pela demanda global por minerais críticos é limitada e pode ser capturada por concorrentes que já oferecem marcos regulatórios mais claros.

Riscos e pontos de atenção

Apesar do otimismo do mercado, especialistas ouvidos em debates sobre o tema costumam listar alguns alertas:

• Licenciamento ambiental: projetos minerais enfrentam, em média, prazos longos de aprovação, o que pode esvaziar o efeito prático dos incentivos.
• Conflitos com comunidades tradicionais: regiões com reservas relevantes costumam abrigar populações quilombolas, indígenas e ribeirinhas, o que exige consultas prévias e processos de licenciamento participativo.
• Volatilidade de preços: o mercado de minerais críticos é cíclico e sofre oscilações bruscas, o que aumenta o risco de projetos apoiados pelo fundo garantidor.

O próprio texto aprovado prevê mecanismos para mitigar parte desses riscos, mas a eficácia dependerá da qualidade da regulamentação infralegal e da capacidade de articulação entre União, estados e municípios.

Perguntas frequentes

O que é a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos?

É um marco legal aprovado pelo Senado que define regras e incentivos para estimular a produção, o processamento e a industrialização no Brasil de minerais considerados essenciais para tecnologias como veículos elétricos, baterias, smartphones e equipamentos de defesa.

Quanto o governo pretende investir com a nova política?

Estão previstos cerca de R$ 7 bilhões em incentivos, sendo R$ 2 bilhões em um fundo garantidor com aporte inicial da União e R$ 5 bilhões em créditos fiscais distribuídos ao longo de cinco anos.

Quais minerais serão beneficiados?

Entre os principais estão lítio, níquel, cobalto, terras raras, grafite, silício metálico, nióbio, tântalo e tungstênio. A lista final será detalhada na regulamentação do Executivo após a sanção presidencial.

O que muda para o consumidor comum?

No curto prazo, pouca coisa. No médio e longo prazos, a expectativa é de mais empregos qualificados nas regiões mineradoras, possível redução de custos em produtos que dependem desses minerais e maior arrecadação de impostos para estados e municípios.

O projeto já está valendo?

Não. Após a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Somente depois da sanção e da publicação no Diário Oficial a lei entra em vigor, o que ainda depende da regulamentação de pontos específicos pelo governo federal.

📰 Leia também a matéria original no Terra

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