Ucrânia avança em projeto para legalizar pornografia e usar receitas na compra de drones para a guerra
A Ucrânia deu mais um passo para tirar da ilegalidade a produção e a distribuição de conteúdo pornográfico no país. Um projeto de lei aprovado em votação geral no Parlamento (Rada Suprema) aguarda agora análise na fase de especialidade, e, se virar lei, pode abrir uma nova — e polêmica — frente de arrecadação para financiar o esforço bélico contra a invasão russa iniciada em fevereiro de 2022. A proposta é de autoria do deputado Yaroslav Zhelezniak, do partido de oposição Holos, de centro-direita, e ganhou força depois que as autoridades fiscais identificaram milhões de dólares em receitas não tributadas apenas na plataforma OnlyFans. Segundo o portal Observador.pt, a estimativa de arrecadação é suficiente para a compra de cerca de 30 mil drones, peça-chave do conflito atual.
Qual é o cenário legal hoje na Ucrânia?
Atualmente, a legislação ucraniana trata a pornografia como atividade criminosa. Produzir, distribuir e até mesmo possuir conteúdo pornográfico pode render pena de até sete anos de prisão. Na prática, porém, o setor funciona em uma zona cinzenta: autoridades políticas e judiciais têm tolerado, ainda que informalmente, a operação de empresas e profissionais que atuam nas sombras — uma contradição que o próprio autor do projeto classificou como "tragicômica".
"Se não pagarem impostos, estas mulheres enfrentam processos judiciais; se pagarem impostos, são condenadas por violar a lei da pornografia", afirmou Yaroslav Zhelezniak ao Wall Street Journal, descrevendo o paradoxo atual.
O resultado é um ciclo vicioso: criadores e produtoras são forçados a operar no exterior ou a manter seus rendimentos ocultos para escapar de sanções penais, enquanto o Estado deixa de recolher tributos que poderiam reforçar o orçamento militar.
Quanto dinheiro está em jogo?
Os números levantados pela fiscalização ucraniana chamam a atenção. Em 2023, cerca de 7.900 cidadãos ucranianos lucraram aproximadamente 131 milhões de dólares (cerca de 113 milhões de euros) apenas na plataforma OnlyFans, que é sediada no Reino Unido. Como as transações financeiras ocorrem no exterior, o fisco ucraniano não conseguiu tributar nenhum centavo desse volume.
Esse montante é relevante quando se compara com o tamanho da economia ucraniana sob pressão de guerra. O Produto Interno Bruto (PIB) do país sofreu contração superior a 29% em 2022, no ano da invasão em larga escala, e a reconstrução e o orçamento de defesa dependem fortemente de ajuda externa ocidental, que por vezes sofre atrasos políticos em parlamentos como o dos Estados Unidos e o da União Europeia. Qualquer fonte doméstica adicional de receita tende, portanto, a despertar interesse em Kiev.
Por que legalizar agora? O contexto da guerra
A Ucrânia está em conflito aberto com a Rússia desde 2014, quando a Crimeia foi anexada e surgiram os primeiros focos de insurgência no Donbass. O quadro se agravou drasticamente em fevereiro de 2022, com a invasão em larga escala ordenada por Vladimir Putin. Desde então, Kiev depende de uma combinação de assistência militar estrangeira — estimada em centenas de bilhões de dólares por compromissos de EUA, União Europeia e aliados — e de receitas próprias para manter salários de soldados, comprar munição e, principalmente, adquirir drones de reconhecimento e ataque, que se tornaram o símbolo da guerra moderna no front.
É exatamente nessa equação que entra a proposta de Zhelezniak. Ao legalizar e regular a indústria pornográfica, o Estado passaria a cobrar impostos sobre uma atividade que já existe, mas opera à margem da lei. Segundo o deputado, a arrecadação extra poderia bancar a compra de aproximadamente 30 mil drones — uma quantidade expressiva, considerando que unidades de drones de pequeno e médio porte custam entre algumas centenas e poucos milhares de dólares cada.
O dilema das criadoras de conteúdo: o caso de Svitlana Dvornikova
O lado humano da discussão ficou mais visível com o relato da criadora de conteúdos Svitlana Dvornikova, ouvida pelo Wall Street Journal. Svitlana é uma das milhares de ucranianas que utilizam o OnlyFans para gerar renda, mas encontra uma barreira legal interna: a lei proíbe a gravação e a transmissão de conteúdo adulto em território ucraniano.
Para trabalhar, ela viaja com regularidade a outros países europeus — onde as leis são mais permissivas — para realizar suas gravações. Mesmo assim, foi alvo de um processo criminal e de buscas em sua residência. Em junho de 2025, Svitlana encaminhou uma petição à Presidência da Ucrânia pedindo a legalização do setor, na esperança de que profissionais como ela possam trabalhar em casa, pagar impostos e, ao mesmo tempo, deixar de ser tratadas como criminosas.
Como a proposta deve tramitar daqui para frente?
O projeto já passou pela votação em primeiro turno (generalidade), etapa em que os parlamentares avaliam apenas o mérito da ideia. Agora, ele precisa ser analisado em comissões e, depois, passar por uma segunda votação detalhada, artigo por artigo. Não há prazo definido para a conclusão desse processo, e o tema é sensível em uma sociedade majoritariamente conservadora e de forte tradição religiosa ortodoxa — o que pode dificultar a aprovação final ou levar a uma versão bastante regulada do texto.
Caso aprovado, a Ucrânia passaria a integrar o grupo de países europeus que permitem a produção e a distribuição de conteúdo adulto com regulação específica, semelhante ao que já ocorre em Alemanha, Holanda, República Tcheca e partes do Reino Unido, por exemplo.
O que essa discussão tem a ver com o Brasil?
A princípio, nenhum efeito direto. A legislação brasileira trata a pornografia de forma distinta: a produção e o consumo por adultos são permitidos, embora haja restrições rígidas envolvendo menores de idade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal. O Brasil também tem uma das maiores bases de criadores e criadoras de conteúdo adulto do mundo, incluindo números relevantes no OnlyFans — fato que torna a comparação inevitável.
Para o leitor brasileiro, o caso serve como termômetro de dois debates universais: até que ponto o Estado deve intervir na vida íntima e econômica dos cidadãos, e como países em crise encontram fontes criativas (e, por vezes, controversas) de receita para sobreviver. O paralelo com a realidade brasileira aparece ainda na tensão entre tributação da economia digital e respeito à autonomia dos trabalhadores de plataformas.
Perguntas frequentes
A Ucrânia vai realmente legalizar a pornografia?
Ainda não há confirmação oficial. O projeto foi aprovado na generalidade e depende de novas votações e comissões no Parlamento antes de virar lei, o que pode levar meses ou até ser arquivado.
Por que a Ucrânia quer legalizar a pornografia?
Principalmente para arrecadar impostos sobre uma atividade que já existe de forma ilegal. A ideia é usar a receita para financiar a defesa do país, em especial a compra de drones usados na guerra contra a Rússia.
Quanto dinheiro a Ucrânia poderia arrecadar?
Apenas no OnlyFans, mais de 7.900 ucranianos movimentaram cerca de 131 milhões de dólares em 2023 sem pagar impostos ao país. O deputado autor do projeto estima que a arrecadação poderia bancar cerca de 30 mil drones.
É crime produzir pornografia na Ucrânia hoje?
Sim. A lei vigente prevê pena de até sete anos de prisão para quem produz, distribui ou possui esse tipo de conteúdo, embora a fiscalização seja, na prática, seletiva.
O Brasil pode passar por algo semelhante?
Não é um cenário em debate no Congresso Nacional. No Brasil, a produção e o consumo de pornografia entre adultos são permitidos, restando como crime apenas a exploração sexual de menores e a publicação não autorizada.
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