Flávio Dino cobra recato de magistrados em período eleitoral e manda recado indireto a André Mendonça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino incluiu um trecho expressamente voltado à conduta de juízes e ministros nas decisões recentes sobre o comando da Polícia Federal. No texto, Dino afirma que magistrados devem evitar, no período de campanha, "vídeos, cartas ou atitudes similares que se prestem a alimentar propagandas, passeatas, comícios e demais instrumentalizações típicas da luta político-partidária". A passagem é interpretada nos bastidores do STF como uma resposta indireta ao colega André Mendonça, que gravou e publicou vídeo de agradecimento a apoiadores na última sexta-feira, dia 4.
O que disse Flávio Dino na decisão
Ao analisar o caso que resultou na derrubada do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro Flávio Dino registrou que o "juiz deve zelar para que suas decisões sejam reconhecíveis como derivações do Direito, e não como resultado de pressões partidárias, ideológicas, midiáticas ou de interesses pessoais". Logo em seguida, segundo o portal Terra.com.br, Dino estendeu a recomendação para além dos autos:
"Esse zelo com a autonomia da esfera jurídica deve estar nos autos e fora deles, pois — em tempos de campanha eleitoral — o recato do magistrado deve ser ainda maior, por exemplo evitando vídeos, cartas ou atitudes similares que se prestem a alimentar propagandas, passeatas, comícios e demais instrumentalizações típicas da luta político-partidária."
O ponto-chave da fala é a separação entre o que o magistrado faz dentro do processo e o que faz na vida pública. Para Dino, qualquer gesto externo pode ser lido como sinalização política, especialmente em ano de disputa nas urnas.
O vídeo de André Mendonça que motivou o alerta
Cinco dias antes da decisão de Dino, o também ministro do STF André Mendonça publicou uma gravação em que agradecia o apoio recebido de seguidores. A íntegra do conteúdo, conforme transcrito pelo Terra, dizia:
"Meus irmãos e minhas irmãs, minha palavra se dirige a vocês essencialmente para agradecer as mensagens de oração e de carinho. Estejam certos que suas preces a Deus têm sido fundamentais para me sustentar e sustentar a minha família. Eu louvo a Deus por sua vida, grato pela generosidade e solidariedade que tenho recebido. Que Deus os abençoe e que Deus abençoe o nosso País."
Embora o conteúdo fosse, em princípio, de caráter religioso e pessoal, o vídeo ganhou força política ao ser compartilhado por parlamentares, influenciadores e movimentos ligados à direita. A circulação amplificada transformou uma mensagem devocional em material de mobilização, justamente o tipo de uso que Dino classificou como indesejável para quem ocupa cadeira de magistrado.
Qual era o contexto da decisão sobre a Polícia Federal
O trecho sobre conduta de magistrados veio inserido em uma decisão de mérito sobre o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF. Dino determinou a reintegração do delegado, que havia sido afastado em meio a um impasse institucional entre o STF, a Polícia Federal e o Palácio do Planalto. A discussão envolveu o uso de dispositivos de segurança e procedimentos internos da corporação, e ganhou dimensão política por ocorrer em ano eleitoral e às vésperas de operações sensíveis.
Foi justamente nesse cenário — em que cada gesto de um ministro do STF tende a ser interpretado como sinalização — que Dino aproveitou para reforçar o padrão de comportamento esperado de quem integra a Corte.
O que a legislação brasileira diz sobre a conduta de juízes em eleições
A cobrança de Dino não é nova no ordenamento jurídico, mas ganha força em períodos de campanha. As principais referências são:
- Constituição Federal (artigo 95, parágrafo único, inciso I): proíbe magistrados de exercer atividade político-partidária.
- Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN, Lei 35/1979): veda ao magistrado manifestação pública sobre processos pendentes e exige conduta compatível com a dignidade do cargo.
- Resolução 23.610/2019 do TSE: disciplina a propaganda eleitoral e estabelece restrições adicionais durante o período de campanha.
- Código de Ética da Magistratura: reforça a necessidade de imparcialidade e prudência em manifestações públicas, especialmente em períodos eleitorais.
Embora nenhum desses dispositivos cite expressamente "vídeos em redes sociais", a combinação deles tem sido usada pela jurisprudência para enquadrar condutas de membros do Judiciário que se expõem publicamente em momentos de polarização. A avaliação costuma ser casuística: cabe ao próprio tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ponderar se houve quebra de decoro ou exercício indireto de atividade político-partidária.
Por que o alerta de Dino ganhou repercussão política
A fala foi interpretada como recado direto a Mendonça, mas tem alcance mais amplo. Três pontos explicam a dimensão do debate:
- Polarização crescente no STF: a Corte se tornou arena de disputa política desde 2013, e cada manifestação individual de um ministro é vista como posicionamento institucional.
- Calendário eleitoral: 2024 é ano de eleições municipais, e há expectativa de que pautas nacionais — segurança pública, operações policiais, investigações sensíveis — entrem no debate das campanhas.
- Economia política das redes sociais: um vídeo de pouco mais de um minuto pode alcançar milhões de pessoas em poucas horas e ser apropriado por grupos organizados. Para um magistrado, isso multiplica o risco de leitura partidária.
Especialistas em direito constitucional ouvidos em outras ocasiões pela imprensa brasileira lembram que a fronteira entre "livre manifestação pessoal" e "atuação político-partidária" é cada vez mais tênue quando o emissor é autoridade com poder de decisão. Por isso, a recomendação de Dino foi lida como diretriz preventiva, não apenas como crítica pontual.
Quem é André Mendonça
André Luiz de Almeida Mendonça é ministro do STF desde 2021, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Antes de chegar à Corte, comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União (AGU). É visto como um dos nomes mais próximos da direita dentro do Supremo e costuma ser citado em listas de possíveis indicados a uma futura vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem é Flávio Dino
Flávio Dino é ministro do STF desde dezembro de 2023, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi governador do Maranhão por dois mandatos, presidente do partido PSB e ocupou o Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do governo Lula. Antes da indicação ao Supremo, presidiu a Embratur e atuou como juiz federal. Tem perfil técnico, costuma fundamentar decisões com jurisprudência extensa e tem adotado postura firme em casos que envolvem confronto entre Poderes.
O que pode acontecer a partir de agora
- CNJ e corregedorias: o trecho da decisão de Dino não tem efeito punitivo automático, mas pode servir de base para eventual reclamação disciplinar caso outros magistrados repitam o tipo de conduta descrita.
- Reações no STF: ministros aliados e críticos de Mendonça ainda não se manifestaram publicamente sobre o episódio, mas a expectativa é de que o tema seja debatido nos bastidores da Corte.
- Cobertura nas eleições municipais: a depender da intensidade do uso político de imagens e falas de ministros em campanhas, o TSE poderá ser provocado a se posicionar sobre limites de uso de imagem de autoridades.
- Novos vídeos e manifestações: o próprio episódio tende a inibir, ao menos temporariamente, manifestações públicas de magistrados durante o período eleitoral.
Perguntas frequentes
André Mendonça violou alguma regra ao gravar o vídeo?
Não há, até o momento, decisão administrativa ou judicial que aponte violação. O vídeo foi de teor religioso e pessoal, sem menção a processos, partidos ou candidatos. O que Dino apontou é o risco de instrumentalização política do conteúdo por terceiros.
A fala de Flávio Dino vale como ordem para os demais ministros do STF?
Não. Trata-se de uma orientação em decisão judicial, sem efeito vinculante. Outros ministros podem discordar ou adotar entendimento diferente. O trecho, porém, passa a integrar a jurisprudência e pode ser citado em casos futuros.
Um ministro do STF pode gravar vídeos em redes sociais?
Não há proibição genérica, mas a magistratura está sujeita a regras de decoro, imparcialidade e vedação a atividades político-partidárias. Em período eleitoral, o cuidado tende a ser maior, conforme lembrou Dino.
O que é o CNJ e qual seu papel nessa discussão?
O Conselho Nacional de Justiça é o órgão de controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário. Cabe a ele apurar eventual conduta incompatível com o cargo, mediante representação de qualquer interessado ou de ofício.
Por que a decisão sobre o diretor da PF virou palco para esse debate?
Porque o tema central — manter ou afastar Andrei Rodrigues — já tinha dimensão política. Inserir o alerta sobre conduta de magistrados na mesma decisão ampliou o alcance da mensagem e atraiu atenção da imprensa e das redes sociais.
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