O candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) criticou neste domingo, dia 4, a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) depois que ele entrou com um celular na cabine de votação em Araxá, em Minas Gerais. Em publicação nas redes sociais, Zema ironizou a iniciativa e questionou a proibição, embora as regras eleitorais impeçam o eleitor de levar aparelhos eletrônicos para o espaço reservado ao voto.
O caso será apurado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Zema afirmou que não foi avisado pelos mesários sobre a restrição e negou ter feito fotos ou qualquer registro durante a votação. Até o momento descrito pelas informações disponíveis, não há confirmação sobre o resultado da apuração nem sobre eventual desdobramento da ação do MPE.
O que Zema disse sobre a ação do Ministério Público Eleitoral?
Nas redes sociais, Zema comparou a ação eleitoral a uma situação hipotética envolvendo o roubo de um celular e o uso da expressão “comprar uma cervejinha”. A publicação também criticou o que o candidato considera uma contradição entre a existência de uma ferramenta digital de consulta aos candidatos e a proibição de usar o telefone dentro da cabine.
O recurso citado por ele é a “Colinha Virtual”, ferramenta que permite ao eleitor organizar os números dos candidatos antes de votar. Zema questionou por que o MPE apresentou uma ação depois que ele usou o celular, argumentando que a Justiça Eleitoral disponibiliza esse tipo de apoio.
Segundo o portal Terra.com.br, o candidato disse que não havia sido alertado pelos mesários sobre a proibição e afirmou que havia assuntos mais importantes para o debate eleitoral. A manifestação dele, porém, não altera a regra: a consulta a informações digitais antes da votação não autoriza levar o aparelho para dentro da cabine.
Por que é proibido entrar com celular na cabine de votação?
A restrição busca proteger o sigilo do voto. Um celular ou outro equipamento de gravação pode permitir fotografar ou filmar a escolha, expondo a decisão do eleitor. A regra vale para celulares, câmeras e outros dispositivos capazes de registrar imagens, mesmo quando estão desligados.
Por isso, a orientação da Justiça Eleitoral é deixar o aparelho no local indicado pela mesa receptora antes de votar. A proibição se aplica ao interior da cabine, o espaço em que o eleitor fica sozinho para escolher seus candidatos. O objetivo é preservar a liberdade de voto e impedir que a escolha seja registrada ou comprovada a terceiros.
A regra também ajuda a esclarecer uma diferença importante: o eleitor pode usar recursos digitais para se preparar, mas não pode consultar o telefone na cabine. Para levar os números dos candidatos, a Justiça Eleitoral permite uma anotação em papel, conhecida como “colinha”.
Posso usar a Colinha Virtual no dia da votação?
A ferramenta pode ajudar na organização dos números antes de o eleitor entrar para votar. Como celulares não podem ser levados à cabine, a orientação informada pela Justiça Eleitoral é anotar os números em papel e consultar essa anotação durante a votação.
Na prática, o eleitor que pretende usar a “colinha” deve preparar a versão em papel antes de chegar à cabine. A consulta ao telefone não é permitida naquele espaço, ainda que o aparelho esteja desligado ou que o conteúdo acessado seja uma ferramenta oficial.
O que aconteceu em Araxá?
O MPE apresentou uma ação depois que Zema foi visto com o celular em mãos diante da urna. O TRE-MG informou que o episódio será apurado. A sequência exata dos procedimentos e o conteúdo detalhado da ação não foram informados no material de referência.
Zema declarou que não recebeu orientação dos mesários sobre o veto e negou ter fotografado ou registrado o voto. Essas declarações são a versão apresentada pelo candidato; a apuração do tribunal deverá esclarecer as circunstâncias do episódio. Não há, nas informações disponíveis, confirmação de que tenha ocorrido registro da escolha feita na urna.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que situações envolvendo celulares são comuns e que a Justiça Eleitoral tomará providências. A declaração não detalha quais medidas serão adotadas neste caso específico.
A ação do MPE significa que Zema foi condenado?
Não. A apresentação de uma ação pelo Ministério Público Eleitoral não equivale a uma condenação nem significa, por si só, que a responsabilidade do candidato já foi reconhecida. O caso ainda depende de apuração e de eventual análise pelas instâncias competentes.
Também não foram informados o número do processo, os pedidos específicos do MPE ou um prazo para decisão. Sem esses dados, não é possível afirmar qual consequência jurídica poderá resultar do episódio. O ponto confirmado é que o órgão apresentou uma ação e que o TRE-MG informou que vai apurar o ocorrido.
O que o eleitor deve fazer com o celular no dia da votação?
Para evitar problemas, o eleitor deve seguir a orientação dos mesários e deixar o aparelho no local indicado antes de entrar na cabine. A restrição não se limita a celulares ligados: conforme as regras citadas, equipamentos capazes de registrar imagens não podem ser levados para o espaço de votação mesmo desligados.
- Use o celular para consultar informações antes de entrar na cabine.
- Anote em papel os números dos candidatos que pretende escolher.
- Deixe o telefone e outros equipamentos de gravação no local indicado pela mesa receptora.
- Em caso de dúvida, peça orientação aos mesários antes de votar.
Esse procedimento permite que o eleitor leve uma referência dos candidatos sem comprometer o sigilo do voto. A regra vale para todos os eleitores e não depende de a pessoa ter intenção de fotografar ou filmar: o aparelho deve permanecer fora da cabine.
Perguntas frequentes
Celular desligado pode entrar na cabine de votação?
Não. A regra citada proíbe portar celulares e equipamentos semelhantes na cabine mesmo quando estão desligados.
É permitido levar uma colinha para votar?
Sim. A orientação é anotar os números dos candidatos em papel. A “Colinha Virtual” pode ser usada para preparação, mas o celular não deve ser levado para a cabine.
Zema foi condenado por entrar com o celular?
Não há informação de condenação no material disponível. O MPE apresentou uma ação, e o TRE-MG informou que o caso será apurado.
O que Zema afirmou sobre o episódio?
Ele disse que não foi alertado pelos mesários sobre a proibição e negou ter feito fotos ou registros durante o voto.
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